64 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

Caixa III.2. Exemplos de algumas Medidas de Simplificação, entre 2005 e 2009

Empresa na hora Há pouco mais de 4 anos, criar uma empresa em Portugal demorava várias semanas, preencher múltiplos formulários e muitas deslocações a diferentes serviços. Em 2005, foi implementado um procedimento simplificado de criação de empresas – Empresa na Hora. A partir de Julho desse ano, passou a ser possível criar sociedades – anónimas, por quotas ou unipessoais por quotas – em menos de uma hora (35 minutos foi o tempo médio em Janeiro de 2010).
• 87.386 Empresas na hora foram criadas o que representa 56,4% das sociedades constituídas; • 15,8 Milhões de euros é a poupança estimada das empresas na hora já criadas.
Empresa online Em 2006, a criação em empresas em balcão único passou a estar igualmente acessível de forma desmaterializada no Portal da Empresa. Criar uma Empresa online está ao alcance dos cidadãos detentores do Cartão de Cidadão, bem como de advogados, solicitadores ou notários possuidores de certificados digitais. É, assim, possível escolher a designação da sociedade, submeter o pacto social, assinar digitalmente os documentos e proceder ao pagamento das taxas, que foram reduzidas a um terço para quem use este procedimento.
• Em média, são criadas 32,6 empresas online por dia (dados de Fevereiro de 2010); • 20,37 Milhões de euros é a poupança com as empresas online criadas.
Certidão permanente e certidão permanente em Inglês A informação do registo comercial passou a estar disponível online, permanentemente actualizada, através da Certidão Permanente. Fornecendo o respectivo código de acesso, as empresas podem autorizar a consulta desta informação a qualquer entidade pública ou privada que a solicite, poupando tempo, dinheiro e deslocações. Esta certidão está também disponível em Inglês • Mais de 1.250.000 de certidões permanentes de registo comercial emitidas através da internet – eliminando a necessidade de obter a certidão em papel, até Julho de 2009; • 38,8 Milhões de euros é a poupança com as certidões permanentes disponíveis online (até Julho de 2009).
Informação Empresarial Simplificada Através da Informação Empresarial Simplificada, a prestação de contas de natureza contabilística, fiscal e estatística, antes efectuada em formatos e momentos distintos, passou a ser cumprida numa única interacção através da internet. • 1.112.709 IES submetidas online a 4 entidades diferentes entre 2007 e Julho de 2009; • 6.000.000 páginas poupadas com a desmaterialização do registo de prestação de contas; • 5,51 Milhões de euros é a poupança de encargos administrativos com a entrega da Informação Empresarial Simplificada nos anos de 2007 e Julho 2009.
Desmaterialização do processo de exportação Foram várias as medidas de simplificação nos processos de importação e de exportação, disponibilizando formulários electrónicos para pedidos e instrução de procedimentos diversos, desmaterializando integralmente alguns dos procedimentos e implementando mecanismos de comunicação entre sistemas de informação, que viabilizaram a autenticação electrónica de documentos. Com a informatização e simplificação de procedimentos substituiu-se a declaração de exportação em papel por uma declaração electrónica.
• 720.000 Declarações de exportação foram apresentadas de forma desmaterializada, desde a sua implementação em 2006 até Agosto de 2009; • 1,4 Milhões de euros é a poupança com a desmaterialização do processo de exportação.
Dispensa de apresentação de certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social Foi dispensada a apresentação de certidão comprovativa da situação tributária ou contributiva regularizada a entidades públicas. As empresas podem agora optar por autorizar a consulta da referida informação no Portal das Finanças e no sítio da Segurança Social Directa, mediante indicação dos respectivos números fiscal e da segurança social.
Mais de 1.100.000 certidões de inexistência de dívidas deixaram de ser pedidas à Segurança Social e às Finanças,