60 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

Outro instrumento de apoio ao investimento estruturante passa pelo Programa de apoio a projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), que em Setembro de 2009 apresentava uma carteira de 56 projectos em fase de acompanhamento, dois projectos em análise e 4 em instrução.
A facilitação do ambiente de negócios tem ainda vindo a ser promovida pela implementação do Plano Tecnológico da Justiça, que no âmbito dos programas sectoriais de modernização e com uso das TIC, introduz alterações significativas em três domínios: registo predial, registo Civil e desmaterialização dos processos judiciais.
No domínio da promoção da Investigação e Desenvolvimento (I&D) e da melhoria do Sistema de Inovação, Portugal aprofundou o saldo positivo da Balança Tecnológica e fez progressos assinaláveis no European Innovation Scoreboard (EIS 2008), sendo o País em que o investimento em I&D mais cresceu, passando a representar 1,5% do PIB. Outra alteração assinalável ocorre na composição desse esforço de I&D, com predominância para o investimento feito pelo sector empresarial, em relação ao sector público. De salientar, ainda, a acção desenvolvida no apoio a dinâmicas de inovação colectiva, em que se destaca o apoio à formação de clusters e pólos de competitividade, com vocação global, integrando empresas mas também outras entidades relevantes do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
No domínio do combate às alterações climáticas, Portugal é hoje o 5º país europeu com maior peso das energias renováveis no seu balanço energético. Com efeito, tem-se assistido a uma reformulação do perfil energético do País, através da aposta nas energias renováveis, em especial no Plano Nacional de Barragens, que permitirá a Portugal passar dos actuais 46% de aproveitamento do potencial hídrico para cerca de 70%, até 2020. No domínio das qualificações, emprego e coesão social, destaque para a melhoria substancial dos indicadores de qualificação, nomeadamente pela redução do abandono precoce do sistema educativo e do aumento dos jovens entre os 20 e os 24 anos, que concluíram pelo menos o ensino secundário. Um milhão de adultos foi envolvido em processos de requalificação e/ou reconhecimento, validação e certificação de competências. As medidas do QREN, neste âmbito, abrangem 280 milhões de euros para o financiamento da Iniciativa Emprego 2009.
No domínio da promoção de um território inteligente, as medidas a implementar traduzem a aposta na promoção das redes inteligentes e no aproveitamento e gestão do território como factor de competitividade, qualidade de vida e coesão e têm um impacto muito positivo na qualidade do ambiente para desenvolver negócio no País.

III.3 Reformas no Mercado de Trabalho, Qualificações e Produtividade A reforma da legislação laboral foi um avanço importante para o funcionamento do mercado de trabalho, permitindo maior flexibilidade e melhorando a gestão dos recursos humanos nas empresas. O Gráfico III.8 apresenta a evolução de um indicador de rigidez laboral para diversos países. Este indicador revela que em Portugal a reforma da Lei Laboral se reflectiu muito positivamente na diminuição da rigidez do mercado de trabalho. Com efeito, os valores mais recentes demonstram que Portugal se aproximou de outros países de referência do Modelo Social Europeu, como a Alemanha e a França, enquanto a Espanha permanece com níveis de rigidez relativamente mais elevados.