66 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

de contratação, através da interacção com as plataformas de contratação pública existentes. É ainda avaliada a hipótese de se incluírem documentos emitidos por entidades privadas.
• Possibilidade, em breve, dos cidadãos portugueses acederem com o Cartão de Cidadão a serviços online do Governo espanhol, e dos cidadãos espanhóis acederem a serviços online da Administração Pública portuguesa com o “Documento Nacional de Identificación”. Numa primeira fase, as empresas portuguesas que operam na área da construção civil em Espanha vão poder registar online os seus trabalhadores nos serviços do Ministério do Trabalho e da Imigração. Os cidadãos espanhóis vão poder constituir empresas online em Portugal, a partir do Portal da Empresa, utilizando o seu “Documento Nacional de Identificación”.

III.5 Promoção da Internacionalização O Governo está consciente que, para uma efectiva recuperação económica e redução progressiva do endividamento externo, é necessário promover os factores de competitividade que permitirão, num momento de retoma, maximizar o crescimento do PIB nacional e aproximar-nos de um equilíbrio virtuoso, em que se consiga manter os equilíbrios macroeconómicos, potenciando o crescimento económico do País. O Governo assumiu como objectivo aumentar o peso das exportações no produto, comprometendo-se com a implementação de medidas orientadas para o incremento efectivo das exportações, em especial aquelas de maior valor acrescentado.
Para o conseguir, tem vindo a ser prosseguida uma estratégia de recuperação económica orientada para um reforço da competitividade e da capacidade exportadora seguindo três eixos principais: Em primeiro lugar pelo alargamento da base exportadora, incentivando e apoiando novas empresas a entrar nos mercados externos; em segundo lugar pela diversificação das exportações e, terceiro, continuando a reforçar a base tecnológica e o valor acrescentado das exportações portuguesas.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009, de 15 de Dezembro aprovou um conjunto de medidas destinadas a apoiar a internacionalização das empresas portuguesas, que visam actuar a três níveis: i) aumento do valor acrescentado das exportações; ii) reforço das exportações das empresas já presentes em mercados internacionais e iii) alargamento da base de empresas exportadoras, em particular PME. Neste sentido o Governo assume como objectivo para o período 2010-2013 o reforço da internacionalização da economia, tendo já aprovado um conjunto de medidas neste sentido, nomeadamente: • Apoio a operações de desenvolvimento das PME portuguesas em mercados internacionais, visando reforçar a capacidade de entrada em mercados externos, nomeadamente através do Fundo para a Internacionalização; • Criação do programa INOV-Export, destinado a apoiar a inserção, numa primeira fase, de 500 jovens quadros profissionais especializados em comércio internacional em PME nacionais; • Abertura de 14 lojas da exportação em Portugal, especialmente dedicadas a fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras;