36 | II Série A - Número: 052 | 22 de Março de 2010

documento este que apresenta de forma clara e simples o que é o radão e quais são os seus efeitos sobre a população.
A Unidade de Protecção e Segurança Radiológica – UPSR, anteriormente designada como Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear publica, anualmente, o Relatório de Vigilância a Nível Nacional de Monitorização Radiológica Ambiental que inclui no n.º 32/20088, um programa específico para as regiões das minas de urânio no qual refere, especificamente, a Empresa Nacional de Urânio, SA.
De destacar também a Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, de 2 de Maio de 20019 e o despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 26 de Março de 2001, de acordo com os quais o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) foi encarregado de coordenar, em conjunto com o Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), com o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI, através do anterior Instituto Geológico e Mineiro), com o Centro Regional de Saúde Pública do Centro e com o Hospital de S. Teotónio SA, (Viseu), a realização de estudos que identificassem as eventuais repercussões das minas de urânio e seus resíduos, no ambiente e na saúde das populações. Este projecto foi coordenado por José Marinho Falcão, Fernando P. Carvalho, Mário Machado Leite, Madalena Alarcão, Eugénio Cordeiro e João Ribeiro.
Assim sendo, em Junho de 2005 foi divulgado o Relatório Científico I10 relativo ao projecto anteriormente citado intitulado MinUrar – Minas de urânio e seus resíduos: efeitos na saúde da população. Este primeiro relatório incidiu essencialmente sobre a radioactividade ambiente, a distribuição dos metais e de outros contaminantes químicos no ambiente e os efeitos na saúde da população.
Por fim, em Fevereiro de 2007 foi publicado o Relatório Científico II11 também respeitante ao MinUrar - Minas de urânio e seus resíduos: efeitos na saúde da população. O Relatório Científico II apresenta os resultados de dois estudos que, pela natureza mais morosa do trabalho laboratorial, não foi possível incluir no Relatório Científico I. Estes dois estudos tratam da avaliação da contaminação interna da população pelos radionuclidos do minério do urânio e dos seus resíduos e da avaliação dos efeitos genotóxicos dessa mesma exposição.
Neste relatório apresentam-se ainda as conclusões finais completas do projecto MinUrar e recomendações, que resultam da integração dos resultados publicados nos Relatórios Científicos I e II.
Enquadramento do tema no plano europeu

União Europeia

As directivas a seguir referidas consignam disposições relativas à vigilância da saúde e controlo médico dos trabalhadores das indústrias extractivas e dos trabalhadores expostos a radiações ionizantes no local de trabalho: Directiva 92/104/CEE12 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas (décima segunda directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho).13 Directiva 96/29/Euratom14 do Conselho de 13 de Maio de 1996 que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das 8 http://www.itn.pt/docum/relat/radiolog/rel-vig-radiol2008.pdf 9 http://dre.pt/pdf1s/2001/05/101A00/24522452.pdf 10 http://www.itn.pt/docum/relat/minurar/2005-MinUrar-relatorio1.pdf 11http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/Publicacoes/Outros/Paginas/MinUrarRelatorioII.aspx 12 Alterada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Junho de 2007 e publicada na versão consolidada em 27.06.2007 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1992L0104:20070627:PT:PDF 13 Veja-se também o relatório da Comissão, de Setembro de 2009, sobre a aplicação prática desta directiva nos Estados-Membros (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0449:FIN:PT:PDF) 14 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996L0029:PT:HTML Consultar Diário Original