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Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 II Série-A — Número 60

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Decreto n.º 15/XI (1.ª): Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase.
Resolução: Problemática da mulher emigrante.