6 | II Série A - Número: 067 | 17 de Abril de 2010

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 110XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DE TODAS AS ACÇÕES RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE MUSEUS E À CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS NO EIXO AJUDA/BELÉM, ATÉ À ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA A RECONFIGURAÇÃO DO SEU CONJUNTO

Exposição de motivos

O conjunto de museus do eixo Ajuda/Belém consubstancia um caso singular de sucesso em Portugal. É nesta zona da cidade de Lisboa que se encontram os museus mais visitados do País e algumas das mais importantes colecções museológicas a nível internacional.
Nos últimos dois anos temos vivido um ambiente de incerteza contínua de projectos iniciados, abandonados e reiniciados e com sucessivos anúncios de novas alterações, sem que qualquer estudo e debate profundo tenham tido lugar. Esta situação é tanto mais grave quando os sucessivos projectos não foram museologicamente fundamentados e sem que se compreendam as consequências dos passos isolados que vão sendo dados.
O Museu Nacional dos Coches reúne uma excepcional colecção de viaturas reais do período compreendido entre o século XVII e o final do século XIX, considerada a mais notável colecção do género no mundo. A variedade artística dos seus coches, berlindas, carruagens, seges, carrinhos de passeio, leiteiras ou cadeirinhas e carrinhos de criança permite compreender a evolução dos meios de transporte utilizados pelas cortes europeias até ao surgimento do automóvel. Inaugurado a 23 de Maio em 1905 por iniciativa da Rainha D. Amélia de Orleãns e Bragança, mulher do Rei D. Carlos I, o então designado Museu dos Coches Reaes é hoje o museu mais visitado da cidade de Lisboa e um dos mais visitados de Portugal.
As alterações anunciadas relativas a este museu são o exemplo máximo de inexistência de um pensamento estratégico. A construção do novo Museu dos Coches advém de uma decisão unilateral do Ministro da Economia sem qualquer participação do Ministério da Cultura.
Nas últimas semanas a transferência de um outro museu, o Museu Nacional de Arqueologia, tem vivido desenvolvimentos preocupantes, nomeadamente face à exigência do Ministério da Cultura de abandono por esta instituição da Torra Oca do Mosteiro dos Jerónimos, numa altura em que se desconhece se existem reais condições para a transferência do Museu.
Fundado em 1893, o Museu Nacional de Arqueologia configura a instituição de referência da arqueologia portuguesa, tendo regular correspondência com centros de investigação, museus e universidades de todo o mundo. Instituição centenária da cultura portuguesa, é a única no País capaz de relatar a história do povoamento do território português, desde a pré-história à instalação da nacionalidade. Detentor de um espólio riquíssimo, o acervo do inicialmente designado Museu Ethnographico Português é constituído por diversos achados arqueológicos nacionais relativos ao período pré-histórico, época romana, visigótica, árabe e medieval, assim como ourivesaria desde o calcolítico à época visigótica, integrando aproximadamente 800 peças classificadas como tesouros nacionais.
A seguir ao Museu Nacional dos Coches, o Museu Nacional de Arqueologia é o mais visitado de Portugal, e também neste caso os projectos de reinstalação carecem de um estudo integrado e fundamentado.
É pública a intenção do Governo em proceder à deslocação deste importante património museológico para o Edifício da Fábrica Nacional de Cordoaria, classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de Março, e igualmente designado por Real Fábrica da Cordoaria da Junqueira ou Cordoaria Nacional.
A Cordoaria Nacional, constituída por um conjunto de oficinas edificadas longitudinalmente por três corpos, representa uma das raras unidades manufactureiras de cordame na Europa, e única em Portugal, cuja distribuição em forma modelar dos diversos espaços funcionais seguia o modelo de Colbert e albergava igualmente oficinas de alfaiataria, bandeiras e velame.
Mandada construir por decreto do Marquês de Pombal, a Cordoaria Nacional não tem um projecto próprio, ao contrário do sucedido com o edifício similar em França, recuperado para Museu da Indústria. O projecto de colocação do Museu Nacional dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia neste importante património da arquitectura industrial setecentista parece consagrar o erro já cometido com a demolição das antigas instalações das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, contrariando as recomendações do protocolo