7 | II Série A - Número: 067 | 17 de Abril de 2010

celebrado entre o Ministério da Defesa e a Secretaria de Estado da Cultura em 1997, no sentido da conservação dos pavilhões.
Acresce ainda que existem fundadas preocupações sobre as condições geológicas e geotécnicas da Cordoaria Nacional para a instalação do Museu Nacional de Arqueologia, designadamente a possibilidade de ocorrência de assentamentos ou mesmo rotura dos terrenos ou a muito alta vulnerabilidade ante os perigos naturais, não esquecendo que aquele local se encontra numa zona classificada de elevada vulnerabilidade e abrangida pelo efeito de maré directo, isto é, abaixo da cota de cinco metros.
O Bloco de Esquerda tem vindo a demonstrar preocupação face à inexistência de uma sondagem às fundações do edifício da Fábrica Nacional de Cordoaria para averiguar as condições de estabilidade e de segurança daquele património, tendo em conta as características do edifício e do local onde está implantado.
Acresce ainda que não se conhecem estudos de custos de todas as alterações anunciadas, nem de como serão financiadas, praticamente nada se sabe sobre as datas previstas para as várias etapas de transição e criação dos museus, nem existem estudos públicos de avaliação do impacto destas alterações nos públicos dos museus.
O exemplo do Museu de Arte Popular serve de importante alerta: a decisão de encerramento posteriormente contrariada tornou muito mais difícil a tarefa da sua reabertura.
Não tem sentido iniciar movimentos de reconfiguração que põem em causa as instituições e a sua relação com os públicos, bem como as colecções e projectos museológicos, sem fundamentação e estudo aturado das condições e previsão de custos dessas alterações. Não é aceitável iniciar um processo que pode ser travado a todo o tempo por problemas de infra-estruturas, financiamento ou exigências museológicas. Não se pode correr o risco de, por falta de debate e avaliação, iniciar um processo que, a prazo, possa pôr em causa a sobrevivência destes museus.
A defesa do património classificado e do valiosíssimo acervo pertencente aos museus do eixo Ajuda/Belém em apreço exige uma planificação rigorosa que garanta, sem qualquer margem para dúvidas, a salvaguarda dos bens culturais e que promova a qualidade da oferta museológica portuguesa.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 — Suspenda todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um plano estratégico que inclua uma avaliação das infra-estruturas, projectos museológicos, estudo de públicos e acessibilidades, previsão de custos, fontes de financiamento e calendarização; 2 — Promova um amplo debate público sobre as alterações aos museus do eixo Ajuda/Belém, envolvendo, nomeadamente, as associações dos sectores da museologia e da conservação e restauro, a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa e especialistas nacionais e internacionais das áreas do património, da museologia e da arquitectura; 3 — Promova a sondagem às fundações do Edifício da Fábrica Nacional de Cordoaria, a ser executada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para averiguar as condições de estabilidade e de segurança daquele património, tendo em conta as características do edifício e do local onde está implantado; 4 — Avalie os vários projectos museológicos e sua relação com os edifícios existentes, bem como com novos edifícios a construir, face às necessidades dos museus que já existem e à eventual criação de novos museus ou unidades museológicas; 5 — Elabore um plano estratégico para a reconfiguração do conjunto de museus no eixo Ajuda/Belém, que inclua avaliação de infra-estruturas, projectos museológicos, estudo de públicos e de acessibilidades, bem como de sustentabilidade das instituições, previsão dos custos, fontes de financiamento e calendarização de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém.

Assembleia da República, 13 de Abril de 2010 As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Fernando Rosas — João Semedo — Luís Fazenda — Rita Calvário — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Heitor Sousa — Ana Drago — José Gusmão — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares.

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