21 | II Série A - Número: 074 | 30 de Abril de 2010

7. No período destinado aos esclarecimentos interveio a Deputada Raquel Coelho (PSD); 8. De acordo com os autores da Iniciativa, ‖(») uma escola com autonomia e com gabinetes técnicos multidisciplinares a maioria dos casos de indisciplina e violência seriam debelados logo na sua fase precoce‖; 9. Defendem que ―A falta de apoios técnicos especializados e de índole interdisciplinar é um dos factores que mais contribui para a falta de acção imediata aquando do surgimento de pequenos casos de indisciplina que poderão gerar preocupações maiores.‖; 10. Salientam a existência de ―...muitos casos de sucesso de Gabinetes de Apoio ao Aluno e á família...‖, procurando dar ―...resposta ás situações a partir de uma intervenção local que permite assim a mediação escolar, que dinamiza, acompanha e supervisiona os diferentes gabinetes de mediação escolar.‖; 11. De acordo com o projecto em análise, a missão dos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), visa contribuir para um crescimento de forma harmoniosa e global da Criança, através da promoção de um ambiente mais humano e facilitador da integração social, constituindo-se como um observatório da vida na escola, que detectam os problemas que perturbam os alunos, as suas famílias, assim como a comunidade, propondo a intervenção mais adequada à situação em causa; 12. De acordo com ao artigo 4.º do projecto de lei, a constituição do GAAF deverá incluir um psicólogo; um animador sócio – cultural; um profissional das Ciências Sociais ou da Educação, um professor da escola, e um professor de cada escola, no caso das escolas agrupada; 13. A existência de um plano anti-violência será obrigatório, de acordo com os proponentes, em todos os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, cabendo ao Conselho Geral a sua revisão e aprovação, a cada dois anos; 14. Estabelecem que a organização e funcionamento dos GAAF, deverá ser da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino em que se inserem, cabendo ao Governo garantir a cada GAAF os meios financeiros, materiais e humanos para o seu funcionamento; 15. Na sequência do previsto na Nota Técnica anexa, sugere-se a audição de diversas entidades directamente interessadas nesta temática ou a solicitação de pareceres, e/ou abrir no sítio da sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.

Parte II – Opinião do Relator

Esta parte reflecte a opinião política da Relatora do Parecer, Deputada Conceição Casa Nova – PS.
O Presente projecto de lei propõe a constituição de Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família em todos os agrupamentos de escolas e em escolas não agrupadas do 2.º e 3.º ciclos e em escolas secundárias.
Conscientes de que os problemas de indisciplina, de violência, de insucesso e abandono escolar, que a todos preocupam, são comuns à maioria das nossas escolas e devem ser alvo de intervenção, entendo contudo que, a política de intervenção deverá assentar numa resposta integrada aos problemas, devendo respeitar a autonomia dos estabelecimentos de ensino e as suas circunstâncias, permitindo criar e adaptar os instrumentos à realidade e às necessidades de cada escola ou agrupamento.
Uma formatação igual para todas as realidades existentes poderá não se adequar às necessidades existentes em cada escola ou agrupamento.
O diagnóstico dos problemas está feito e é de todos conhecido. Actualmente existem já no terreno uma grande diversidade de respostas, cujo objectivo é promover o sucesso, diminuir o abandono escolar, a indisciplina e a violência.
Já existem os GAAF, Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família, na maioria das nossas escolas. São uma estrutura de intervenção primária, promovidos pelo Instituto de Apoio à Criança, no âmbito da sua actividade de Mediação Escolar do Serviço SOS – Criança, a par com as Redes de Apoio Social (RAS).
Desenvolvem no terreno um excelente trabalho de apoio aos alunos e às famílias, com provas dadas e Consultar Diário Original