85 | II Série A - Número: 075 | 6 de Maio de 2010

2. Promova um novo período de consulta pública no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tendo em conta vectores determinantes, nomeadamente a exigência de cartografia correcta, compatibilização dos instrumentos de ordenamento do território em vigor, bem como os necessários estudos geológicos.
3. Crie as condições necessárias para que a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina integre os factores de sustentabilidade inadiáveis da relação entre a população e os recursos, atendendo nomeadamente à preservação das actividades tradicionais e ao bem-estar a que têm direito, e da preservação da riqueza natural e ambiental do território abrangido.

Assembleia da República, 30 de Abril de 2010.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Cecília Honório — Helena Pinto — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — José Moura Soeiro — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — José Gusmão — Rita Calvário — Fernando Rosas — Heitor Sousa.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 125/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A GRIPE SAZONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

Exposição de motivos

O Programa Nacional de Vacinação deve integrar as vacinas consideradas mais importantes para defender a saúde da população portuguesa. No caso da gripe sazonal, a vacinação anual é o método mais eficaz para prevenir e controlar a infecção e as suas complicações. Nos idosos e nos mais debilitados ou nos doentes crónicos, a vacina pode não prevenir a gripe, mas evita as formas mais graves, nomeadamente as suas complicações.
Em Portugal, entre 2000 e 2004, ocorreram 152 731 internamentos em hospitais públicos, com diagnóstico de pneumonia e gripe, dos quais 63% reportaram-se a pessoas com idade superior a 65 anos, ou seja, uma taxa anual média bruta de internamentos de 1179,4 por 10 000 habitantes. No mesmo período ocorreram 16 182 óbitos, por pneumonia e gripe, no grupo etário referido, correspondendo a 91% do total de mortes registadas por esta causa. A taxa de mortalidade por gripe começa a aumentar na idade média da vida, sendo mais elevada nos indivíduos com idades superiores a 65 anos e/ou com patologia crónica subjacente. Este grupo etário apresenta taxas de hospitalização e de mortalidade por pneumonia e gripe superiores às da população em geral, correspondendo-lhes cerca de 90% ou mais das mortes por gripe.
A vacinação é segura e eficaz evitando o aparecimento da gripe em até 75% das situações e diminuindo a gravidade da doença em 98% dos casos. A vacinação da população idosa não institucionalizada pode reduzir o número de internamentos em 25 a 39% e a mortalidade global em 39 a 75% durante a época gripal. Nos idosos institucionalizados a vacina contra a gripe pode reduzir os internamentos (por todas as causas) em 50%, o risco de pneumonia em cerca de 60% e o risco de morte (por todas as causas) em 68%. Por estes motivos, o aumento da cobertura vacinal neste grupo reveste-se de crucial importância.
A quota de vacinas contra a gripe sazonal atribuída a cada país é limitada. Por essa razão e para procurar assegurar a disponibilidade de vacinas para os grupos populacionais que mais dela beneficiam, anualmente, a Direcção-Geral de Saúde recomenda que a prescrição da vacina contra a gripe sazonal seja criteriosa. No entanto, sem possibilidade de controlar a dispensa da vacina contra a gripe sazonal, o apelo da DGS a uma prescrição racional não tem tido o efeito desejado, com algumas pessoas a ficarem sem vacina ou a só terem acesso a ela já fora do período de vacinação recomendado (preferencialmente, em Outubro).
A Organização Mundial de Saúde estabeleceu como objectivo para 2010 vacinar 75% das pessoas com idade superior a 65 anos. Nas quatro últimas épocas gripais, para as quais existem dados disponíveis, a