17 | II Série A - Número: 080 | 15 de Maio de 2010

8. As posições assumidas pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP sobre a matéria foram no sentido de se promover um debate conjunto desta iniciativa com o projecto de resolução 107/XI (1.ª) (PSD e CDS-PP) e com a petição n.º 54/XI (1.ª), com um objecto geral igual – a reorganização dos serviços públicos e a qualidade do atendimento dos utentes.
9. O GP do PS não fez qualquer objecção à proposta de um debate conjunto, desde que o mesmo seja construtivo e abrangente, tendo sugerido, para o efeito, a presença, nessa discussão conjunta, dos Srs.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Secretária de Estado para a Modernização Administrativa.
10. No final, o grupo parlamentar proponente considerou ser útil a realização do debate proposto em torno do tema da reorganização administrativa, mas entendeu que, tratando o projecto de resolução n.º 111/XI (1.ª) de uma questão muito concreta e urgente, deveria seguir o procedimento normal e ser remetido a Plenário para votação, até porque neste momento a petição n.º 54/XI (1.ª) ainda não se encontra em condições de ser discutida na Comissão, por aguardar parecer do Relator.

Concluída a discussão, a Comissão entendeu dever deixar em aberto a possibilidade de realizar um debate conjunto posterior sobre a reorganização dos serviços públicos, com a participação dos membros do Governo competentes, e deliberou remeter ao Plenário, para votação, o projecto de resolução n.º 111/XI (1.ª) (BE).

Assembleia da República, 6 de Maio de 2010.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 115/XI (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DO GRUPO ALICOOP, JUNTO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS)

Informação1 da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezasseis Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentaram o projecto de resolução supra-referido, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da República.
2. A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 14 de Abril de 2010, tendo sido admitida a 15 do mesmo mês e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia nessa mesma data.
3. O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a adopção das medidas necessárias à recuperação da actividade da Cooperativa ALICOOP, a realização das diligências indispensáveis ao apuramento das responsabilidades da Caixa Geral de Depósitos no adiamento deste processo e, ainda, o desenvolvimento de medidas com vista à preservação do emprego.
4. A discussão do projecto de resolução n.º 115/XI (1.ª) foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia de 4 de Maio de 2010, após solicitação formal feita pelo Grupo Parlamentar do BE.
5. Para apresentação da referida iniciativa, usou da palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
6. No período de discussão da iniciativa, intervieram os Srs. Deputados Miguel Freitas, Nuno Reis e Telmo Correia. 1 Esta informação é elaborada na sequência do documento aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões de 2 de Outubro de 2008, sobre os procedimentos relativos aos projectos e propostas de resolução, no âmbito do Artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.