28 | II Série A - Número: 088 | 26 de Maio de 2010

condições para o receber e criticou o facto de não se saber quanto vai custar essa transferência nem quanto tempo as obras vão durar.
Concluiu a apresentação realçando a disparidade de decisões do Ministério da Cultura sobre a área dos museus bem como o facto de não se conhecer um estudo realizado para os museus do eixo Ajuda/Belém.
Assim, o BE pretende, com este projecto de resolução, que seja realizado um plano estratégico para o conjunto de museus deste eixo. Entende também necessário saber quais são as condições reais dos edifícios envolvidos, nomeadamente em relação à Cordoaria Nacional, para depois se pensar nos custos de toda a intervenção e, a seguir, calendarizar as etapas dessa intervenção.
6. Interveio de seguida a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD), para lembrar que o Ministério da Cultura lança os seus projectos, programas e legislação e passado algum tempo esquece a sua existência.
Referiu a criação da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, que hoje deveria estar em vigor para os museus portugueses, e que prevê a existência do Conselho de Museus, de que o PRACE veio fazer letra morta. Após lembrar a apresentação do plano ―Museus para o Sçculo XXI‖, manifestou dõvidas sobre a forma de articulação de todas as decisões anunciadas, tendo dado como exemplo o anunciado Museu da Viagem, a criar nos Jerónimos, bem como a não existência de património suficiente para a criação desse museu. Finalmente, abordou a necessidade de ponderação, por parte do Ministério da Cultura, das questões relacionadas com os museus.
7. Por sua vez, o Sr. Deputado João Serrano (PS) fez referência ao plano ―Museus para o Sçculo XXI‖, que prevê um plano para os museus do eixo Ajuda/Belém, e com o qual se pretende dar coerência à política para os museus. Realçou também que, em relação a este eixo, a única alteração que houve foi quanto ao Museu de Arte Popular, onde se pensou em criar o Museu da Língua e depois se repensou essa decisão, tendo-se retomado o projecto de manutenção do Museu de Arte Popular.
Prosseguiu, recordando que foi no governo do Prof. Cavaco Silva que se adquiriram as Oficinas Gerais de Material do Exército para as transformar num espaço museológico, com o governo do Eng.º Guterres pretendeu-se construir aí o novo Museu dos Coches, projecto que continuou com os governos de Durão Barroso e Santana Lopes, quando foi negociada a verba da contrapartida do Casino de Lisboa, e realçando a coerência estratégica que atravessou todos estes governos. Defendeu a opção de construção aí do novo Museu dos Coches porque é o mais visitado e vai valorizar aquela área da cidade, dando-lhe uma nova dinâmica.
Abordou também a problemática do MNA, referindo o espólio significativo que não pode ser visto, por condicionalismos de espaço, e que o seu depósito se encontra em condições indesejáveis, e defendendo que a transferência para a Cordoaria Nacional irá implicar a triplicação do espaço disponível. Quanto ao mérito dessa transferência, recordou que há posições em sentidos diferentes. Referiu ainda que as questões de segurança estão salvaguardas e que há estudos que atestam que a periculosidade geológica da localização da Cordoaria Nacional é idêntica à dos Jerónimos, sendo semelhante em toda a zona ribeirinha.
Finalmente, declarou que, percebendo as razões que fundamento o projecto de resolução, o seu grupo parlamentar não o pode acolher, porque entende que todas as alterações que constam do plano ―Museus para o Sçculo XXI‖ vão valorizar esta zona e os museus envolvidos.
8. A Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) usou da palavra para considerar que o projecto de resolução é pertinente e salientou três aspectos a ter em conta. Em primeiro lugar, o facto de muitas vezes se tomarem as decisões e só depois se fazerem os estudos, não entendendo por que razão não se sabe quanto custa a transferência do MNA para a Cordoaria. Em segundo lugar, a necessidade de articulação destas decisões com os públicos e o turismo. Finalmente, a importância do estabelecimento de um prazo para a duração da suspensão prevista no n.º 1 do projecto de resolução.
9. Na sua intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) lembrou que o seu grupo parlamentar teve uma iniciativa semelhante na legislatura anterior e que na presente questionou já a Sr.ª Ministra da Cultura sobre esta matéria. Referindo-se à transferência do MNA para a Cordoaria Nacional, afirmou que o problema não está na transferência em si mas, sim, na falta de garantias para essa transferência. A este respeito, defendeu que há um princípio de segurança que tem de ser salvaguardado e o Ministério da Cultura tem de ter disponibilidade para ouvir os responsáveis dos museus e também disponibilizar os montantes necessários para realização de estudos sobre a segurança dessa transferência.
10. Pelas Sr.as Deputadas Celeste Amaro (PSD) e Conceição Pereira (PSD) foi afirmado que, quando o governo negociou os montantes da contrapartida da construção do Casino de Lisboa definiu-se que esse