29 | II Série A - Número: 088 | 26 de Maio de 2010

montante seria para a construção de um novo museu mas não se definiu que seria o Museu dos Coches; que, na visita que a Comissão realizou ao MNC a sua directora tinha reafirmado que ela própria tinha defendido a aquisição dos terrenos onde estavam instaladas as Oficinas Gerais de Material do Exército, não para construir um novo museu mas sim para instalar ali algumas valências de que não podia dispor nas actuais instalações; que o ICOM tem propostas diferentes para aquele eixo daquelas que estão a ser implantadas; que a Sr.ª Ministra da Cultura não explica porque pediu um estudo a um particular e não ao LNEC; que não se sabe quanto vai custar a transferência do MNA para a Cordoaria Nacional, se são os 15 milhões de euros que o Prof. Brigola referiu ou se é outro valor.
11. A estas intervenções respondeu o Sr. Deputado João Serrano (PS), para esclarecer que no Orçamento do Estado para 2010, em PIDDAC, estão previstos 290 000 euros para estudos e projectos da Cordoaria, bem como para lançamento do concurso de arquitectura, e 290 000 euros para o Museu de Arte Popular.
Reconhecendo que, na negociação do montante da contrapartida da construção do Casino de Lisboa, não se definiu que esse montante iria para um novo Museu dos Coches, afirmou que essa era a decisão lógica, considerando todo o percurso histórico que tinha referido na sua intervenção anterior.
12. Finalmente, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) encerrou a discussão do Projecto de Resolução, afirmando que o plano para o eixo Ajuda/Belém, se existe, nunca foi divulgado, e que os museólogos não foram chamados a discuti-lo. Após referir a diferença de discursos da Directora do MNC e do Director do MNA, que apresentam projectos museológicos, em relação ao da Ministra da Cultura, que ora anuncia o Museu da Língua, como o Museu da Viagem, como o Museu dos Descobrimentos, reiterou a necessidade de se saber primeiro quais são as características da Cordoaria Nacional e só depois decidir o que vai ser feito naquela estrutura, de se saber quais os custos das intervenções que se pretendem fazer, e só depois tomar as decisões. Concluiu, criticando a opção apresentada para o novo Museu dos Coches, que não prevê a retirada dos coches em caso de catástrofe, e o facto de passar a colecção a estar dispersa por 4 locais distintos: dois em Lisboa, nas actuais e nas novas instalações, um em Vila Viçosa e um em Montemor-o-Novo.
13. Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo – bem como a presente informação – ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 11 de Maio de 2010.
O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 137/XI (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ALTERE O REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO NO CUSTO DO PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA A CATEGORIA DE INGRESSO NA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL)

Comunicação do Grupo Parlamentar do PCP dando conta da retirada desta iniciativa legislativa

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 122.º do Regimento da Assembleia da República, e em virtude da apresentação de um texto com alterações do projecto de resolução que abrange a mesma matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português comunica que retira a seguinte iniciativa legislativa: Projecto de Resolução n.º 137/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo do procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal.

Assembleia da República, 21 de Maio de 2010.
O Vice-Presidente do PCP: António Filipe.

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