31 | II Série A - Número: 088 | 26 de Maio de 2010

Não se pode aceitar que se aprofunde o caminho de desmantelamento e privatização da CP, como já prevêem os novos Estatutos da empresa decididos pelo Governo. Deve ser a REFER a assegurar a gestão da infra-estrutura e deve ser a CP a fazer a exploração do serviço, no contexto da rede ferroviária nacional como um todo.
Só assim o sistema ferroviário poderá desempenhar o seu papel estruturante e estratégico para a economia nacional, para as populações e para o País.

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Por seu turno, o investimento a desenvolver na concretização destas infra-estruturas ferroviárias para a Alta Velocidade deve ser definido numa perspectiva de planeamento estratégico, apontando horizontes e etapas de faseamento e assumindo prioridades.
Face ao actual estado de desenvolvimento económico, social e territorial no nosso país, e perante as características das redes de transportes e logística, a prioridade para avançar na construção de uma nova ligação deve ser apontada para o eixo Lisboa/Madrid, prosseguindo a concretização da Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário, nomeadamente nesta vertente da Alta Velocidade.
As opções para o modelo estratégico e a base técnica para a concretização da infra-estrutura ferroviária devem apontar para o melhor equilíbrio entre os custos de investimento e de manutenção, impactos ambientais e sociais – incluindo desde logo as opções de corredores e traçados, a localização e concepção dos terminais e estações, os quais devem ser objecto de análise criteriosa, promovendo a qualidade do serviço, o conforto, a acessibilidade e centralidade.
É indispensável garantir em todos os momentos uma efectiva articulação e trabalho conjunto no planeamento estratégico, nomeadamente com o Estado Espanhol. Tal perspectiva deve estar sempre presente, desde logo no que concerne às opções a tomar – e ao seu momento – em matéria de migração de infra-estruturas ferroviárias para a bitola UIC (vulgo bitola europeia).
Deve ser considerada a opção por investimentos em infra-estruturas ferroviárias que permitam a adequação e a capacidade de resposta no médio/longo prazo; que nesse horizonte de futuro evitem ou minimizem limitações indesejadas à operação de transporte ferroviário – designadamente no que concerne ao tráfego misto, ou seja, na possibilidade do transporte de mercadorias.
A opção pelo material circulante, principalmente no arranque da Alta Velocidade, tem enorme importância, não só quando ao custo da frota propriamente dita, mas também aos custos de exploração (incluindo energia), manutenção, etc.

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A introdução da Alta Velocidade Ferroviária no nosso país deverá estar associada à elaboração de um programa ferroviário nacional, que inclua desde logo a reactivação de linhas e criação de novas ligações em caminho-de-ferro, garantindo nomeadamente que nenhuma capital de distrito seja excluída da operação de transporte ferroviário em serviço público, através de operador público com efectivo financiamento por via de indemnizações compensatórias.
A rede ferroviária nacional tem de se modernizar e desenvolver, os comboios têm de diminuir os tempos de trajecto e aumentarem os seus níveis de qualidade, quer no que se refere ao tráfego de passageiros (longo curso, regionais e suburbanos), quer no que se refere ao tráfego de mercadorias, no contexto do sistema de transportes como um todo, no qual haja complementaridade entre os diversos modos de transporte.
Todas estas modernizações devem ser feitas com aumentos substanciais de velocidade, novas sinalizações, electrificação, duplicação nos troços mais carregados, sistemas de controlo automático de velocidade e melhoria substancial da qualidade e funcionalidade das estações, quer no caso das que efectuam apenas serviço ferroviário, quer no caso das que serão interfaces com outros modos de transporte e com o próprio caminho-de-ferro, através de ligações ou enlaces de diferentes serviço, incluindo a alta velocidade.
A Terceira Travessia do Tejo entre Lisboa e o Barreiro assume um evidente destaque no quadro da ligação ferroviária de Alta Velocidade Lisboa/Madrid, pelo que seria impensável considerar uma ―linha‖ que tivesse o