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Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 II Série-A — Número 111

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 194, 210, 254, 255, 258 e 290/XI (1.ª)]: N.º 194/XI (1.ª) (Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
N.º 210/XI (1.ª) (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, de modo a prorrogar os prazos de classificação e regularização das explorações pecuárias no âmbito do regime de exercício da actividade pecuária e suspensão de taxas): — Parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 254/XI (1.ª) (Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo): — Vide projecto de lei n.º 194/XI (1.ª).
N.º 255/XI (1.ª) (Integra o município de Mação na NUTS III – Médio Tejo): — Vide projecto de lei n.º 194/XI (1.ª).
N.º 258/XI (1.ª) (Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do DecretoLei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III – Médio Tejo): — Vide projecto de lei n.º 194/XI (1.ª).
N.º 290/XI (1.ª) (Procede à regularização dos vínculos precários na Administração Central, Regional e Local): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Proposta de lei n.º 25/XI (1.ª) (Modifica o regime jurídico da tutela administrativa, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Projectos de resolução [n.os 112 e 200 a 208/XI (1.ª)]: N.º 112/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como «projecto de interesse comum»): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 200/XI (1.ª) — Terceira alteração à Resolução da Assembleia da República, n.º 57/2004, de 6 de Agosto,