110 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Destacam-se os seguintes ministérios:  Educação, inclui reforços destinados a assegurar o pagamento do subsídio de Natal e contribuições para a Segurança Social, bem como a despesa com a acção social escolar tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola.  Finanças e da Administração Pública, do total dos reforços, destacam-se os seguintes: o 114,9 milhões de euros para o pagamento de pensões pela Caixa Geral de Aposentações; o 30 milhões de euros para a ADSE destinados ao pagamento de encargos com saúde; o 332,1 milhões de euros para execução das medidas integradas no programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e Empr ego”, e o 17,8 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores por recurso ao Balcão Único28.  Administração Interna: reforços dos orçamentos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública com vista ao financiamento de despesas dos respectivos subsistemas de Saúde e pagamento de remunerações certas e permanentes e de pensões de reserva e de pré-aposentação. O orçamento da Direcção Geral da Administração Interna foi reforçado no sentido de assegurar a cobertura das despesas com as eleições europeias, legislativas e autárquicas.
 Defesa Nacional: reforços distribuídos pelos vários Ramos para efectuar pagamentos de despesas com o pessoal, integrando remunerações certas e permanentes, segurança social, pensões de reserva e encargos com saúde. De destacar, ainda, os reforços das verbas afectas às Forças Nacionais Destacadas, com vista à regularização de dívidas, e à rubrica de combustíveis da Força Aérea. 28 No âmbito do “ Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado”, criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Dezembro.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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