107 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009

aula no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.  Justiça, do total de créditos especiais destacam-se os seguintes serviços: o Secretaria-Geral – Subsistema de Saúde da Justiça – reforço das verbas afectas ao pagamento de encargos com saúde, por contrapartida da integração de saldo de gerência anterior e do reforço proveniente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ).
o Instituto dos Registos e do Notariado – reforço através da integração de saldo de gerência anterior para o pagamento de remunerações certas e permanentes, bem como integração de saldos de gerência PIDDAC para a aquisição de serviços e aquisição de bens de capital. o Magistratura do Ministério Público – reforço do IGFIJ e saldo de gerência anterior com vista ao pagamento de remunerações certas e permanentes. o Polícia Judiciária – reforço das verbas destinadas ao pagamento de despesas com o pessoal, aquisição de bens e serviços e aquisição de bens de capital, com cobertura no reforço da transferência do IGFIJ e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
o Magistratura Judicial – financiamento de remunerações certas e permanentes, abonos variáveis ou eventuais e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, com contrapartida em receita de saldos transitados e do reforço da transferência do IGFIJ.  Administração Interna, do montante global, destaca-se os créditos especiais dos seguintes serviços: o Guarda Nacional Republicana: aplicação de montante proveniente do saldo de gerência anterior em despesas de funcionamento e em equipamentos das forças e serviços de segurança e protecção civil no âmbito do Programa 009 – Segurança e Protecção Civil.