102 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Em comparação com o Orçamento inicial destacam-se as subfunções com as maiores diferenças face à execução: Serviços Gerais da Administração Pública – o baixo nível de execução é justificado pela utilização de 1 000 milhões de euros em comparação com a dotação inicial de 20 000 milhões que visava o reforço da solidez financeira das instituições de crédito.
Segurança e ordens públicas – reforço das dotações para o pagamento de despesas com o pessoal, incluindo subsídios de Natal, tal como encargos com saúde e pensões de reserva do Ministério da Administração Interna.
Educação – o desvio da despesa paga face à dotação inicial é explicada pelas despesas com pessoal, acrescido da transferência para o GGF no decurso do programa IIE.
Saúde – a execução situou-se acima do orçamento inicial devido ao reforço da dotação orçamental, destinada à execução do Plano de contingência da Gripe A.
Segurança e acções sociais – o desvio da execução relativamente ao montante orçamentado é explicado pelo reforço das transferências para a Segurança Social em 185,7 milhões de euros no âmbito do programa IIE e das transferências para a CGA para o pagamento de pensões.
Indústria e energia – a execução é explicada essencialmente pela compensação financeira no âmbito da convergência tarifária nas Regiões Autónomas e pela execução do programa IIE em 51,5 milhões de euros para Promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia.
Outras funções económicas – o diferencial contatado entre a despesa efectuado e a orçamentada é explicado pela transferência para o IAPMEI no decurso da execução do programa IIE. Operações da dívida pública – a despesa executada ficou abaixo do montante orçamentado devido à ausência de transferência para o FRDP em 1 200 milhões de euros e não utilização de parte (694,6 milhões de euros) do montante orçamentado para o pagamento de juros. Diversas não especificadas – utilização da dotação provisional inicial, bem como das duas alterações à Lei do Orçamento do Estado para reforço de dotações orçamentais de outras funções, pelo que não apresenta execução.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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