100 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Do quadro anterior importa salientar os seguintes ministérios cujo diferencial entre a dotação inicial e a execução assume maior expressão: Educação – Destaca-se a despesa relativa a transferências para o GGF enquadradas no programa IIE e no programa e-escola e o reforço das verbas para despesas com o pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior.
Trabalho e Solidariedade Social – Justificado pelo reforço das verbas transferidas para a Segurança Social no âmbito do programa IIE em 185,7 milhões.
Defesa Nacional e Administração Interna – justificado pelo pagamento acrescido de remunerações, bem como encargos com saúde e pensões de reserva.
No caso do Ministério das Finanças e da Administração Pública ressalta a utilização de apenas 1 000 milhões de euros da dotação inicial orçamentada em 20 000 no âmbito da IREF ao abrigo da Lei n.º 63-A/2008 de 24 de Novembro26; a anulação da transferência para o FRDP em 1 200 milhões de euros por força da segunda alteração à Lei no Orçamento do Estado; o pagamento de juros abaixo do orçamento inicial em 694,6 milhões de euros; e a anulação da dotação provisional para reforço do orçamento dos restantes ministérios em cerca de 1 186 milhões de euros. 26 Esta medida tem como objectivo o reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, sendo que 1 000 milhões de euros destinaram-se ao reforço de capital social da Caixa Geral de Depósitos, S.A..
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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