Debates Parlamentares - Diário 112, p. 96 (2010-07-06)

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96 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

O quadro anterior apresenta a despesa do subsector Estado dividida pelos principais agregados que a compõem: Capítulo 50 - “Investimentos do Plano”, dotações específicas e funcionamento em sentido estrito. O Capítulo 50 - Investimentos do Plano integra o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), que é objecto de análise no ponto 7.
Relativamente aos restantes agregados destacam-se os crescimentos verificados: - Funcionamento em sentido estrito (+1 023,4 milhões de euros) – o aumento traduz o impacto da obrigatoriedade da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA (cerca de 513,5 milhões de euros) e o aumento das remunerações certas e permanentes (em 397,1 milhões de euros, dos quais 316,2 milhões de euros com contrapartida na dotação provisional). De salientar ainda a transferência de 177,8 milhões de euros para o GGF do Ministério da Educação, tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola; - Transferência para a Segurança Social (+660,1 milhões de euros) - aumento da transferência para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases (em 474,4 milhões de euros) e reforço do apoio ao emprego e reforço da protecção social no âmbito do programa IIE (185,7 milhões); - Transferência para o Serviço Nacional de Saúde (+300 milhões de euros) – resultante do incremento do financiamento do SNS no âmbito do OE-2009 (200 milhões de euros), onde se inclui o pagamento dos serviços prestados no âmbito de contratos-programa com os Hospitais EPE, e dos reforços atribuídos para o Plano de Contingência da Gripe A (100 milhões de euros); - Juros e outros encargos da dívida pública (+119,7 milhões) – como referido no ponto 4, o aumento destas despesas resulta do aumento do stock da dívida, não obstante o impacto de sinal contrário decorrente do efeito preço devido à descida na taxa de juro implícita; - Contribuição financeira para a União Europeia (+116,8 milhões de euros) - reflecte essencialmente os ajustamentos no contributo nacional, o qual se encontra indexado ao Rendimento Nacional Bruto.
Em sentido inverso, referência para a diminuição dos montante executados nos Encargos Gerais do Estado relativamente a transferências para a Administração Local, decorrente da alteração no procedimento de entrega da participação variável dos municípios no IRS que, em 2009, deixou de constituir despesa do subsector Estado sendo directamente entregue às autarquias por abate à receita.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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96 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010O quadro anterior apresenta a despesa do subsector Estado dividida pelos principais agregados que a compõem: Capítulo 50 - “Investimentos do Plano”, dotações específicas e funcionamento em sentido estrito. O Capítulo 50 - Investimentos do Plano integra o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), que é objecto de análise no ponto 7.
Relativamente aos restantes agregados destacam-se os crescimentos verificados: - Funcionamento em sentido estrito (+1 023,4 milhões de euros) – o aumento traduz o impacto da obrigatoriedade da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA (cerca de 513,5 milhões de euros) e o aumento das remunerações certas e permanentes (em 397,1 milhões de euros, dos quais 316,2 milhões de euros com contrapartida na dotação provisional). De salientar ainda a transferência de 177,8 milhões de euros para o GGF do Ministério da Educação, tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola; - Transferência para a Segurança Social (+660,1 milhões de euros) - aumento da transferência para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases (em 474,4 milhões de euros) e reforço do apoio ao emprego e reforço da protecção social no âmbito do programa IIE (185,7 milhões); - Transferência para o Serviço Nacional de Saúde (+300 milhões de euros) – resultante do incremento do financiamento do SNS no âmbito do OE-2009 (200 milhões de euros), onde se inclui o pagamento dos serviços prestados no âmbito de contratos-programa com os Hospitais EPE, e dos reforços atribuídos para o Plano de Contingência da Gripe A (100 milhões de euros); - Juros e outros encargos da dívida pública (+119,7 milhões) – como referido no ponto 4, o aumento destas despesas resulta do aumento do stock da dívida, não obstante o impacto de sinal contrário decorrente do efeito preço devido à descida na taxa de juro implícita; - Contribuição financeira para a União Europeia (+116,8 milhões de euros) - reflecte essencialmente os ajustamentos no contributo nacional, o qual se encontra indexado ao Rendimento Nacional Bruto.
Em sentido inverso, referência para a diminuição dos montante executados nos Encargos Gerais do Estado relativamente a transferências para a Administração Local, decorrente da alteração no procedimento de entrega da participação variável dos municípios no IRS que, em 2009, deixou de constituir despesa do subsector Estado sendo directamente entregue às autarquias por abate à receita.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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