93 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Contas do Subsector Estado - Despesa
94

Conta Geral do Estado de 2009

7.2 Cativos Relativamente à gestão de cativos, o quadro seguinte evidencia os congelamentos decorrentes da Lei do Orçamento do Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental e as cativações que se mantinham no final do ano: QUADRO 44 - Cativos

Despesas com o Pessoal23 - Do montante inicial de 48 milhões de euros de cativos foram descativados 24,7 milhões de euros, sendo de destacar 9,1 milhões de euros no Ministério da Educação e 4,1 milhões de euros no Ministério da Defesa Nacional.
Aquisição de Bens e Serviços Correntes24 - Os cativos iniciais situaram-se em 41,5 milhões de euros, tendo as descativações atingido 16,9 milhões de euros, das quais se destacam 5,6 milhões de euros no Ministério da Educação, sobretudo para o Ensino Básico e Secundário, e de 3,8 milhões de euros no Ministério da Defesa Nacional nos diversos Ramos.
Reserva orçamental - O valor total de cativos iniciais situou-se em 283,6 milhões de euros, tendo sido descativado o montante global de 227,7 milhões de euros, destacando-se os agrupamentos escolares do Ministério da Educação (121,2 milhões de euros), os diversos Ramos das Forças Armadas do Ministério da Defesa Nacional (30,0 milhões de euros) e as Forças de Segurança do Ministério da Administração Interna (27,9 milhões de euros), essencialmente para reforço de remunerações. 23 As alíneas C0 «Alterações facultativas de posicionamento remuneratório» e D0 «Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho» do subagrupamento de despesas «Remunerações certas e permanentes» foram objecto de cativação em 25% da dotação inicial ao abrigo n.º4 do artigo 2.º da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro correspondem, bem como em 25% das dotações totais iniciais ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 69-A/2009 de 24 de Março, o qual definiu as cativações adicionais.
24 As rubricas objecto de cativação de 20% da dotação inicial definidas no n.º5 do artigo 2.º da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro correspondem a 020213 — «deslocações e estadas», 020214 — «estudos, pareceres, projectos e consultadoria», 020220 — «outros trabalhos especializados» e 020225 — «outros serviços».
(M i l h õ es d e eu r o s )
R e m un e r aç õ e s C e r t as e P e r m an e nt e s 48, 0 23, 3
A qu i si ç ão d e B e ns e Se r v i ç o s 41, 5 24, 6
R e se r v a o r ç am e nt al 283, 6 55, 9
Le i d e P r o g r am aç ão M i l i t ar 144, 7 101, 4
C ap í t ul o 50 - In v e st i m e nt o s do P l an o 106, 3 64, 5
TO TA L 624,1 269,8
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
C at i v o s Ini c i ai s C at i v o s F i na i s