392 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Situação Patrimonial
Relativamente�à�recomendação�do�Tribunal�de�Contas�para�que�a�Segurança�Social�diligencie�no�
sentido�de�distinguir�no�balanço�em�contas�apropriadas�o�valor�das�dívidas�de�conta�corrente�e�de�
cobrança�duvidosa,�esta�distinção�já�vem�a�ser�efectuada,�a�questão�de�permitir�associar�as�dívidas�de�
cobrança� duvidosa� às� respectivas� provisões� acumuladas,� não� vemos� forma� destas� serem�
evidenciadas�no�balanço�tendo�em�conta�o�modelo�de�balanço�disposto�e�publicado�no�POCISSSS.�
Pelos�factos�enunciados,�recomendamos�associar�as�dívidas�de�cobrança�duvidosa�às�respectivas�
provisões� acumuladas� através� dos� anexos� às� demonstrações� financeiras,� previstos� no� ponto� 8,�
nomeadamente�no�ponto�8.2�Notas�ao�balanço�e�à�demonstração�de�resultados.”�
31. IDENTIFICAÇÃO�DAS�DÍVIDAS�DE�TERCEIROS,�OUTROS�DEVEDORES�C/C�INSCRITAS�NO�BALANÇO�NO�MÉDIO�E�
LONGO�PRAZO�
Dividas�de�Terceiros,�Outros�Devedores�c/c,�Inscritas�no�Médio�e�Longo�Prazo�
�
A� dívida� do� Ministério� da� Agricultura� no� montante� de� 84.519.452,26� euro,� decorrente� da�
aplicação� do� Decreto�Lei� nº� 159/2001,�de� 18� de� Maio� encontra�se� em� fase� de� reapuramento� pela�
Segurança�Social.�
32. VALOR�GLOBAL�DAS�DÍVIDAS�ACTIVAS�E�PASSIVAS�RESPEITANTES�AO�PESSOAL�INCLUÍDAS�NO�BALANÇO�
CONSOLIDADO.�
�
�
�
Entidade�devedora Natureza�da�dívida Valor
Ministério�da�Saúde Divida�ao�IGFSS�relativa�a�indemnização�do�Estado�às�Misericórdias 406.086,33
Ministério�da�Saúde Divida�à�CPT�dos�TLP�relativa�a�encargos�com�a�saúde 88.652.877,04
Ministério�da�Defesa�Nacional Divida�ao�IGFSS�relativa�ao�Fundo�dos�Antigos�Combatentes 27.883.871,44
Ministério�da�Agricultura� Dívida�ao�IGFSS�relativa�à�aplicação�do�Decreto���Lei�n.º�159/2001,�de�18�de�Maio 84.519.452,26
Direcção�Regional�do�Trabalho�e�Qualificação�Profissional�da�RAA Dívida�ao�IGFSS�relativa�ao�Fundo�de�Desemprego 1.825.029,00
DAFSE� Acções�de�formação�profissional�com�suporte�no�FSE 2.887.049,13
Ministério�da�Justiça Dívida�ao�CSS�da�RAM�relativa�a�taxas�de�justiça 266,80
Direcção�Geral�do�Tesouro� Dívida�ao�IGFSS�relativa�à�Convenção�CECA 283.095,59
CPP�dos�Caminhos�de�Ferro�de�Benguela Dívida�ao�IGFSS�relativa�a�adiantamento,�para�pagamento�de�pensões 5.714.939,29
Casa�da�Imprensa Divida�ao�IGFSS�relativa�a�adiantamento,�com�regularização�em�curso 816.705,60
212.989.372,48�����������������������������������������������������������������������Total�da�dívida�de�terceiros,�outros�devedores�c/c�inscritas�no�Médio�Longo�Prazo�
unidade�monetária:�euro
Unidade�monetária:�euro
Activas Passivas
Adiantamentos�ao�pessoal 103.535,98
Outras�operações�com�o�pessoal 554.551,17 2.439,86
Remunerações�a�repor�de�cobrança�duvidosa 42.243,49
Total 700.330,64 2.439,86
Dívidas
Descrição
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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