395 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
Quadro�8.3.6�Endividamento��
Situação�e�evolução�da�dívida�e�juros�
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Ao�abrigo�do�disposto�no�n.º�2�do�artigo�63.º�do�Decreto���Lei�n.º�69��A/2009,�de�24�de�Março�e�na�
sequência�do�Despacho�n.º�19391/2009,�dos�Ministérios�da�Finanças�e�da�Administração�Pública�e�do�
Trabalho�e�da�Solidariedade�Social�de�14�de�Agosto,�o�IGFSS�contraiu�um�empréstimo�de�curto�prazo,�
que�se�consubstanciou�numa�antecipação�de�fundos�previstos�no�Orçamento�da�União�Europeia�no�
âmbito�dos�programas�operacionais/QREN�com�intervenção�FSE,�no�valor�de�88�milhões�de�euros,�
junto� do� Instituto� de� Gestão� da� Tesouraria� e� do� Crédito� Público,� I.P,� tendo� sido� regularizada� a�
referida�antecipação�no�ano�de�2009.�
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VII�–�INFORMAÇÕES�QUANTO�À�EXECUÇÃO�ORÇAMENTAL�
39. A�INFORMAÇÃO�A�DIVULGAR�SOBRE�A�EXECUÇÃO�ORÇAMENTAL�DEVERÁ�ATENDER�AO�DISPOSTO�NA�LEI�DO�
ENQUADRAMENTO�ORÇAMENTAL,�NA�LEI�DE�BASES�DO�SISTEMA�DE�SEGURANÇA�SOCIAL,��NO�DECRETO�LEI�
QUE�DEFINIU�O�QUADRO�GENÉRICO�DE�FINANCIAMENTO�DO�SISTEMA,�NA�LEI�DO�ORÇAMENTO�DO�ESTADO�E�
NO�DECRETO�DE�EXECUÇÃO�ORÇAMENTAL,�BEM�COMO�OUTROS�ELEMENTOS�INFORMATIVOS�QUE�SEJAM�
CONSIDERADOS�RELEVANTES.�
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Unidade�Monetária:�Euros
���Caracterização ���Divida AUMENTOS DIMINUIÇÕES �Divida�Juros ��Juros
�����em ���em�31 ��vencidos �vencidos�e �Juros
�����da�dívida 01�Jan �Constituição�Amortizações ���Dez ��até�31�Dez vincendos
Divida�titulada�
�Interna:
��Curto�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
�Externa
��Curto�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub�total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida�não�titulada
�Interna:
��Curto�Prazo 0,00 88.000.000,00 88.000.000,00 0,00 54.614,14 54.614,14 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
�Externa
��Curto�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub�total 0,00 88.000.000,00 88.000.000,00 0,00 54.614,14 54.614,14 0,00
Total 0,00 88.000.000,00 88.000.000,00 0,00 54.614,14 54.614,14 0,00
�pagos�até�31�
12�2010
� Publicação�das�alterações�orçamentais�
Alterações�orçamentais� Data�de�submissão�do�acto�para�
publicação�
Data�de�publicação�
1º�Trimestre� 20�04�2009� 24�04�2009�
2º�Trimestre� 22�07�2009� 29�07�2009�
3º�Trimestre� 16�10�2009� 28�10�2009�
4º�Trimestre� 27�04�2010� 04�05�2010�
O�cumprimento�de�formalidades�inerentes�ao�processo�de�validação�da�assinatura�digital,�atrasou�
a�data�de�envio,�para�publicação�em�Diário�da�República,�da�última�alteração�orçamental.�
� Consolidação�orçamental��
A�execução�orçamental�das�instituições�compreendidas�no�perímetro�de�consolidação�do�OSS�foi�
obtida�directamente�do�SIF/SAP�R/3,�com�excepção�do�IGFCSS�e�da�Caixa�de�Previdência�do�Pessoal�
da�Companhia�Rádio�Marconi,�por�falta�de�integração�destas�últimas�instituições�nesse�sistema�de�
informação.�
A�extracção�automática�do�SIF/SAP�dos�movimentos�orçamentais�consolidados�(OSS�e�respectiva�
execução)� foi� ainda� prejudicada� porquanto,� relativamente� aos� Mapas� da� LEO� e� da� LBSS,� não� foi�
possível�contemplar:�
�� A� imputação� (proporcional� à� despesa)� das� despesas� de� administração� aos� Subsistemas� do�
Sistema�de�Protecção�Social�de�Cidadania�e�ao�Sistema�Previdencial�–�Repartição;�
��A�contabilização�da�receita�cobrada�relativa�ao�saldo�orçamental�inicial�e�ao�seu�desdobramento�
em�saldo�com�e�sem�aplicação�em�despesa;�
��As�transferências�internas�entre�Subsistemas�e�Sistemas�de�Segurança�Social,�com�excepção�das�
transferências� financeiras� do� Sistema� Previdencial� –� Repartição� (do� IGFSS)� para� o� Sistema�
Previdencial�–�Capitalização�(IGFCSS).�
Em� sede� de� consolidação� orçamental,� as� transferências� correntes� e� de� capital� (de� receita� e� de�
despesa),�bem�como,�as�outras�receitas�e�as�outras�despesas�recíprocas�e�internas�ao�perímetro�do�
OSS,�foram�anuladas�de�acordo�com�o�quadro�seguinte:�
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