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p>402 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
41.5–REGULARIZAÇÕES�ÀS�CONTAS�INDIVIDUAIS�
�� � Decorrente� da� integração� das� massas� patrimoniais� do� DAISS� e� do� CNPCRP� no� ISS� foram� anulados� os� saldos� das� contas� do� Balanço� das� duas� primeiras� Instituições.� No� ISS,� decorrente� da� operação�de�integração�descrita�anularam�se�os�resultados�líquidos�apurados�pelo�DAISS�e�CNPCRP�e� registados�na�primeira�das�Instituições.
���Em�sede�de�consolidação�procedeu�se�à�exclusão�da�Farmácia�da�"Cimentos"�–�Federação�das� Caixas� de� Previdência� da� Conta� Consolidada� da� Segurança� Social,� conforme� descrito� na� Nota� nº2� deste�Anexo.�
��Em�sede�de�consolidação�procedeu�se,�na�conta�do�Instituto�de�Gestão�Financeira�da�Segurança� Social:
��� À� transferência� do� agrupamento� "� dívidas� de� terceiros� de� curto� prazo"� para� "dívidas� de� terceiros�médio�longo�prazo"�no�montante�total�de�3.986.850,32€,�correspondendo�à�antiguidade�da� dívida.
��Rectificação�do�quadro�do�Mapa�8.2.7.2�Activo�Bruto,�coluna�alienações,�rubrica�partes�de� capital�no�valor�de�6.015.697,84�euro�para�idêntica�rubrica�da�coluna�transferências�e�abates.�� � ��Em�sede�de�consolidação�procederam�se�às�seguintes�regularizações�na�conta�do�Instituto�de� Gestão�de�Fundos�de�Capitalização�da�Segurança�Social:� Segundo� o� POCISSSS,� as� transferências� de� capital� concedidas� pelo� IGFSS� ao� IGFCSS� para� financiamento�da�capitalização�pública�de�estabilização,�são�consideradas�um�custo�no�IGFSS�e�um� proveito�no�IGFCSS.�Adicionalmente,�o�IGFCSS�registou�a�verba�recebida�para�o�FEFSS�a�débito�numa� conta� de� proveitos� por� contrapartida� de� fundos� próprios,� por� forma� a� não� afectar� o� resultado� do� exercício.�Este�movimento�foi�anulado�em�sede�de�consolidação,�no�exercício�de�2009,�no�valor�de� 515.955.763,09� euros� de� modo� a� se� obter� uma� imagem� verdadeira� e� apropriada� da� posição� financeira�e�dos�resultados�do�sector�da�Segurança�Social.� ��No�exercício�de�2009,�foi�levado�a�débito�de�“Património”�o�valor�de�80.980.477,52�euros,�por� contrapartida� de� “Reservas� decorrentes� de� transferência� de� activos”,� correcção� contabilística� referente�à�desvalorização�dos�títulos�da�Portugal�Telecom�,�conforme�referido�no�5º�parágrafo�da� Nota�nº�6�deste�Anexo.� II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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