O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 | II Série A - Número: 115 | 9 de Julho de 2010

Alínea c), na redacção do projecto de lei n.º 253/XI (1.ª), do PCP — prejudicada.

Artigo 3.º: Alíneas b) e c) do n.º 1, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, 253/XI (1.ª), do PCP, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovadas, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP; Alínea d) do n.º 1, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovada, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP; Alíneas e), f) e g) do n.º 1, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovadas, com os votos a favor do PS e BE, a abstenção do PCP e votos contra do PSD e CDS-PP; Alíneas e), f) e g) do n.º 1, na redacção do projecto de lei n.º 253/XI (1.ª), do PCP — prejudicadas; Alínea h) do n.º 1, na redacção do projecto de lei n.º 253/XI (1.ª), do PCP — retirada pelo proponente; N.os 2 e 3, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovados, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP; N.º 4, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — rejeitado, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP e votos a favor do PS e BE.

Artigo 4.º: Texto dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovado, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP; Texto do projecto de lei n.º 253/XI (1.ª), do PCP — prejudicado.

Artigo 5.º: Proposta de eliminação do artigo, constante do artigo 4.º preambular do projecto de lei n.º 253/XI (1.ª), do PCP — prejudicado pela aprovação do artigo 4.º, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS; N.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS —- aprovados, com os votos a favor do PS e BE, a abstenção do PCP e votos contra do PSD e CDS-PP; N.os 9 e 10, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovados, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP.

Artigo 6.º: N.º 1, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovado, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP; N.º 1, na redacção do projecto de lei 253/XI (1.ª), do PCP — prejudicado; N.os 2 e 3, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, 253/XI (1.ª), do PCP, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovados, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP.

Artigo 8.º: N.os 2 e 3, na redacção dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovados, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP.

Artigo 2.º, preambular: Na redacção da proposta de substituição do artigo constante dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS, apresentada pelo PS — aprovado, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP.

Artigo 2.º-A: N.os 1, 2, 3, 4 e 5 dos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª), do BE, e 280/XI (1.ª), do PS — aprovados, com os votos a favor do PS, BE e PCP e votos contra do PSD e CDS-PP.