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Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 II Série-A — Número 120

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 15, 26, 28, 320 e 379 a 383/XI (1.ª)]: N.º 15/XI (1.ª) (Revoga os diplomas reguladores do dispositivo electrónico de matrícula): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 26/XI (1.ª) (Revoga o Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, o Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes à regulamentação do uso de dispositivos electrónicos de matrículas em veículos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis): — Vide projecto de lei n.º 15/XI (1.ª).
N.º 28/XI (1.ª) (Revoga o sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matrícula): — Vide projecto de lei n.º 15/XI (1.ª).
N.º 320/XI (1.ª) (Revoga os Decretos-Lei n.os 111/2009, de 18 de Maio, 112/2009, de 18 de Maio, e 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos Sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o dispositivo electrónico de matrícula): — Vide projecto de lei n.º 15/XI (1.ª).
N.º 379/XI (1.ª) — Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 380/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, altera o apoio aos partidos, grupos parlamentares e comissões parlamentares (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 381/XI (1.ª) — Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 382/XI (1.ª) — Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 383/XI (1.ª) — Redução do número de elementos dos conselhos de administração de cada hospital, EPE (apresentado pelo CDS-PP).
Projectos de resolução [n.os 223 a 230/XI (1.ª)]: N.º 223/XI (1.ª) — Compras públicas sustentáveis – Administração Eco-Responsável (apresentado pelo CDSPP).