Debates Parlamentares - Diário 120, p. 4 (2010-07-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9. A votação dos projectos de lei n.º 15/XI (1.ª), n.º 26/XI (1.ª), n.º 28/XI (1.ª) e n.º 320/XI (1.ª) ficou assim prejudicada.
10. Por último, o Sr. Presidente apresentou oralmente uma proposta de substituição ao título dos projectos de lei em discussão, de modo a atribuir ao texto final resultante da discussão e votação um título que traduzisse o seu objecto.
11. Assim, foi submetida a votação uma proposta para o título do texto final com seguinte teor: ―Procede a alterações ao Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decreto-Lei n.º 107/2002, de 16 de Abril, Decreto-Lei n.º 109/2004, de 12 de Maio, Decreto-Lei n.º 136/2008, 21 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, ao Código da Estrada e à Lei n.º 25/2006, de 30 de Julho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio‖.
12. Esta proposta de substituição foi aprovada, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, BE e PCP.
13. A discussão e votação na especialidade foi gravada em suporte áudio, pelo que se encontra registada e disponível para audição.
14. Seguem, em anexo, o texto final dos projectos de lei n.º 15/XI (1.ª), n.º 26/XI (1.ª), n.º 28/XI (1.ª) e n.º 320/XI (1.ª) e a proposta de substituição apresentada.

Palácio de São Bento, 6 de Julho de 2010.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.

Texto Final

Artigo 1.º Alteração ao Regulamento do Número e Chapa de Matrícula

Os artigos 2.º, 3.º, 17.º, 21.º e 22.º do Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, aprovado pelo DecretoLei n.º 54/2005, de 3 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106/2006, de 8 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.º [»] [»] Consultar Diário Original

4 | II Série A - Número: 120 | 16 de Julho de 2010
Artigo 1.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP. Artigo 2.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP. Artigo 3.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP. Artigo 4.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP. Artigo 5.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP. Artigo 6.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP. Artigo 7.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP. Artigo 8.º - Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP.9. A votação dos projectos de lei n.º 15/XI (1.ª), n.º 26/XI (1.ª), n.º 28/XI (1.ª) e n.º 320/XI (1.ª) ficou assim prejudicada.
10. Por último, o Sr. Presidente apresentou oralmente uma proposta de substituição ao título dos projectos de lei em discussão, de modo a atribuir ao texto final resultante da discussão e votação um título que traduzisse o seu objecto.
11. Assim, foi submetida a votação uma proposta para o título do texto final com seguinte teor: ―Procede a alterações ao Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decreto-Lei n.º 107/2002, de 16 de Abril, Decreto-Lei n.º 109/2004, de 12 de Maio, Decreto-Lei n.º 136/2008, 21 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, ao Código da Estrada e à Lei n.º 25/2006, de 30 de Julho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio‖.
12. Esta proposta de substituição foi aprovada, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP, BE e PCP.
13. A discussão e votação na especialidade foi gravada em suporte áudio, pelo que se encontra registada e disponível para audição.
14. Seguem, em anexo, o texto final dos projectos de lei n.º 15/XI (1.ª), n.º 26/XI (1.ª), n.º 28/XI (1.ª) e n.º 320/XI (1.ª) e a proposta de substituição apresentada.Palácio de São Bento, 6 de Julho de 2010.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.Texto FinalArtigo 1.º Alteração ao Regulamento do Número e Chapa de MatrículaOs artigos 2.º, 3.º, 17.º, 21.º e 22.º do Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, aprovado pelo DecretoLei n.º 54/2005, de 3 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106/2006, de 8 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:«Artigo 2.º [»] [»] Consultar Diário Original

Descarregar páginas