69 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010

nos últimos 30 anos, ponderadas as consequências de tal alienação, foi sempre opção do Estado manter a tutela da empresa.
Por falta de uma estratégia e política consequentes para o sector, e para a empresa, a Tobis Portuguesa, SA, tem estado ciclicamente em crise. Esta fragilização da empresa tornou-a particularmente vulnerável às alterações conjunturais que colocam todo o sector em situação de crise. E é precisamente a resposta à crise que deve ditar o aumento da capacidade de intervenção do Estado, sendo a alienação da Tobis Portuguesa, SA, recentemente anunciada pelo Ministério da Cultura uma decisão de sentido contrário que deve ser travada.
A produção de cinema em Portugal é inconstante e tem vindo a decrescer por motivos bem conhecidos; o financiamento é escasso, irregular, pouco transparente e o Estado tem vindo crescentemente a desresponsabilizar-se das suas obrigações, mesmo até de regulação.
O papel da Tobis Portuguesa, SA, na produção actual, mas também no restauro de património fílmico e na própria gestão do seu catálogo de filmes, onde se encontram muitas obras que são marcos do cinema português, tem de ser equacionado no âmbito de uma estratégia para o cinema português - tanto na vertente da produção como da fruição - no qual a Tobis é uma peça fundamental.
Uma intervenção consequente no sector desde logo resolveria muitos dos problemas conjunturais que a empresa atravessa e acabaria com a acção errática do accionista Estado, que é a causa principal de perda de capacidade da empresa. A fragilidade da produção nacional e a artificialmente acelerada conversão da exibição para o digital, impulsionada pelas grandes distribuidoras americanas - que assim reforçam a sua posição dominante no mercado ameaçando a diversidade da oferta e da exibição fora dos grandes centros -, exigem acções que reforçam a necessidade e possibilidade de fortalecer a Tobis Portuguesa, SA.
De facto, é o aumento do volume da produção nacional que permite que a empresa se torne competitiva nos mercados nacionais e estrangeiros, com garantia de manutenção do elevado grau de qualidade técnica e potenciando a experiência e know-how dos seus trabalhadores e trabalhadoras. E é também verdade que a defesa da exibição do cinema independente e em circuitos não comerciais – circuitos de programação cultural local, cineclubes, salas independentes, festivais, etc. – exige uma Tobis actuante e simultaneamente, ao contrariar a tão rápida perda de importância da película fotográfica nos trabalhos cinematográficos, permite uma reestruturação da empresa sustentada e sem perda de competências.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: Que não aliene a sua participação na Tobis Portuguesa, SA, e que promova a reestruturação da empresa, garantindo: a) A manutenção de todos os postos de trabalho; b) A adaptação da empresa às necessidades da produção e exibição cinematográfica nacional; c) A divulgação e exibição das obras que fazem parte do seu catálogo.

Assembleia da República, 29 de Julho de 2010.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Francisco Louçã — Cecília Honório — Helena Pinto — Mariana Aiveca — José Manuel Pureza — Ana Drago — Pedro Soares — José Moura Soeiro — João Semedo — Rita Calvário — José Gusmão — Heitor Sousa — Fernando Rosas — Pedro Filipe Soares.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 234/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS PARA A PROTECÇÃO DO MUSEU DA CORTIÇA

O Museu da Cortiça encerrou oficialmente a 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, arrastado pela falência da Fábrica do Inglês, no concelho de Silves, distrito de Faro. O seu valiosíssimo património encontrase, assim, ameaçado, e não pode, em circunstância alguma, ser vendido a retalho ou alienado de uso público.