70 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010

O Museu da Cortiça em Silves reúne um inigualável espólio documental que remonta a 1870 e que relata a história da exportação da cortiça. Defender a manutenção do património consubstanciado naquele museu é defender um dos sectores mais importantes da indústria portuguesa.
Apontado por muitos como um dos melhores museus industriais da Europa — em 2001 foi distinguido pelo Fórum Museológico Europeu com o Prémio Micheletti para Melhor Museu Industrial da Europa, tendo recebido nesse ano mais de 100 mil visitantes — e, certamente, como o mais rico ao nível da indústria da cortiça, com um acervo notável em maquinaria, oficinas e arquivo documental, o Museu da Cortiça constitui um dos mais importantes pólos turísticos e culturais de Silves e faz dignamente jus à história desta importante actividade económica.
Pela riqueza do seu espólio, pelo seu papel na promoção da indústria corticeira — assumida como vector económico fundamental a promover nos mercados externos — pelo seu acervo notável em maquinaria, oficinas e arquivo documental, o Museu da Cortiça não constitui apenas um dos mais importantes pólos turísticos e culturais de Silves, antes justificando o seu papel e reconhecimento além fronteiras. A sua perda é uma perda para a história, para a cultura, para a indústria corticeira, pelo que o Bloco de Esquerda considera inaceitável o seu encerramento.
A importância deste museu e o seu riquíssimo património exigiam, por isso, a intervenção pública, mormente das competentes direcções da Cultura e do Turismo, que salvasse o museu, onde foram investidos 12 milhões de euros.
Saliente-se ainda a importância primordial que o conjunto patrimonial onde o Museu da Cortiça se insere — Fábrica do Inglês — tem na própria identidade local e regional. A preservação do seu núcleo central deve ser igualmente enquadrada num projecto de valorização efectiva e de projecção do mundo da cortiça, indústria fundamental para o desenvolvimento do país. No âmbito da legislação em vigor, e atendendo ao indubitável interesse cultural «em termos dos valores de memória, (») autenticidade, originalidade, raridade e singularidade» (ponto 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro) do património imóvel e integrado da Fábrica do Inglês, a sua classificação surge como uma urgência para garantir a protecção legal do valioso núcleo museológico nele contido.
O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, na sua alínea e), estabelece como tarefa fundamental do Estado «proteger e valorizar o património cultural do povo português», pelo que todos os esforços devem ser envidados no sentido da protecção e valorização do valor cultural local, regional e nacional, do Museu da Cortiça.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à abertura do processo de classificação da Fábrica do Inglês, como garante da protecção e valorização do património nele contido.
2. Promova as necessárias medidas de apoio à preservação do Museu da Cortiça, no sentido de evitar o seu encerramento permanente, nomeadamente a salvaguarda do seu espólio.

Assembleia da República, 15 de Julho de 2010.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Cecília Honório — José Manuel Pureza — Helena Pinto — Francisco Louçã — Pedro Soares — José Moura Soeiro — Luís Fazenda — João Semedo — Catarina Martins — Rita Calvário — Heitor Sousa — Fernando Rosas — Ana Drago — Pedro Filipe Soares — José Gusmão.

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