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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 II Série-A — Número 8

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 319, 358 e 360/XI (1.ª) e n.os 418 a 424/XI (2.ª)]: N.º 319/XI (1.ª) (Altera o Código do Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo no assento de nascimento): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 358/XI (1.ª) (Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 360/XI (1.ª) [Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+)]: — Idem.
N.º 418/XI (2.ª) — Estabelece o princípio da neutralidade da rede nas comunicações electrónicas (apresentado pelo PCP).
N.º 419/XI (2.ª) — Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet (apresentado pelo PCP).
N.º 420/XI (2.ª) — Altera a «Lei do Cibercrime», descriminalizando o ensino e a investigação científica (apresentado pelo PCP).
N.º 421/XI (2.ª) — Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado (apresentado pelo PCP).
N.º 422/XI (2.ª) — Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (apresentado pelo PCP).
N.º 423/XI (2.ª) — Regula o empréstimo de manuais escolares (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 424/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).