26 | II Série A - Número: 012 | 7 de Outubro de 2010

Para o Bloco de Esquerda as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) são um instrumento legal que melhora dramaticamente a gestão florestal, porque responde à acentuada fragmentação e dispersão da propriedade florestal, e que, sem dúvida, poderá revelar-se como uma das melhores formas de co-gestão da propriedade florestal. As ZIF vêm dar uma resposta ao problema, apoiando o associativismo nesta função de agrupamento de proprietários e produtores florestais.
No entanto, a criação das ZIF não tem merecido o apoio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que mantém um bloqueio injustificado no acesso aos incentivos financeiros. Esta falta de flexibilidade e de ajustamento, face ao surgimento das ZIF, está espelhada na minúscula e miserável taxa de execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), inferior a 0,3% para as medidas ligadas à floresta, numa altura em que ultrapassamos metade do período de execução do PRODER.
Para haver uma melhor gestão da floresta é preciso que haja financiamento para o seu desenvolvimento, pois se houver melhores condições para a obtenção de rendimentos para os proprietários florestais criar-se-á capacidade para melhor tratamento da floresta e diminuição do risco de incêndios.
O Bloco de Esquerda considera que o cadastro florestal é indispensável à gestão florestal activa e conjunta nas áreas de minifúndio, nomeadamente nas ZIF, sendo essencial para uma política eficaz de redução do risco de incêndio.
Se é certo que o Governo também reconhece a importância fundamental do cadastro florestal para uma correcta gestão das propriedades florestais, de modo a que os proprietários possam obter os financiamentos necessários para assumirem a sua responsabilidade na gestão da floresta, por outro lado o director do Instituto Geográfico Português disse no último dia 28 de Setembro que este cadastro demorará 15 anos a estar concluído, o que reflecte bem o abandono ao qual a floresta está remetida e que é obrigatório reverter.
A conservação da natureza precisa de políticas públicas que lhes confiram a dignidade merecida para protecção dos bens públicos, da biodiversidade e do património natural do País.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:

1 — Atribua às entidades gestoras das Zonas de Intervenção Florestal as competências para intervir no território, sempre que um proprietário ou entidade responsável por uma determinada intervenção não cumpram com o estabelecido nos Planos de Gestão Florestal (PGF) e Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF), bem como nas medidas de defesa da floresta contra incêndios e na defesa da sanidade florestal; 2 — Escuse as entidades gestoras das ZIF da identificação nominal de todos os proprietários e identificação, através dos do registo matricial das finanças ou do registo predial da conservatória, de todos os prédios rústicos, compreendidos na área da respectiva ZIF, para a elaboração dos Planos de Gestão Florestal (PGF) e Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF), prontificando o acesso das ZIF aos fundos do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER); 3 — Torne acessíveis às entidades gestoras das ZIF as verbas da União Europeia relativas à Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), principalmente para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro que assola gravemente vastas zonas florestais; 4 — Dote as entidades gestoras das ZIF dos instrumentos e meios necessários à elaboração do cadastro rústico nas respectivas áreas de influência, como contributo para acelerar a sua elaboração a nível nacional.

Palácio de São Bento, 30 de Setembro de 2010 Os Deputados e as Deputadas do BE: Pedro Soares — Rita Calvário — Ana Drago — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Francisco Louçã — José Gusmão — Catarina Martins — Heitor Sousa — Fernando Rosas — Mariana Aiveca — Helena Pinto.

———