Debates Parlamentares - Diário 017, p. 160 (2010-10-16)

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160 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) formalizou a sua adesão à RCE, estando em curso idêntico processo junto de outros organismos públicos, com volumes de receita substanciais.
Dos serviços bancários prestados pelo IGCP, através do seu Homebanking, realça-se a possibilidade de que os serviços públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas directamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante a utilização de uma referência de pagamento específica, bem como a progressiva disponibilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, iniciada em 2008, que tem permitido incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos públicos receber as respectivas receitas em contas no IGCP.

Pagamentos Ao nível dos pagamentos, a implementação da vertente devedora do novo sistema de compensação, o SDD, ocorrida em 2009, veio viabilizar a execução de movimentos automáticos a débito nas contas dos clientes, para execução de pagamentos designadamente à EDP, PT, GALP e EPAL, simplificando procedimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso. Por outro lado, acompanhando a evolução dos sistemas de compensação europeus, que tem como objectivo a uniformização dos instrumentos de pagamento em toda a área do euro, o IGCP realizou os ajustamentos, do sistema de compensação de transferências a crédito e a débito, à SEPA – Single Euro Payments Area, estando a decorrer no presente ano a sua adaptação à vertente Pan-Europeia dos Débitos Directos. Ainda no âmbito dos pagamentos internacionais, é de salientar a migração das aplicações para a plataforma da AT2 e a adesão à SWIFT. Acompanhando as melhorias promovidas na vertente tecnológica, tem vindo a ser desencadeados procedimentos que visam a optimização dos custos de emissão dos pagamentos internacionais. Estas evoluções, em termos da tesouraria externa, permitem um aumento da eficiência na execução das ordens de pagamento externas, tornando-as mais céleres e seguras, melhorando assim a qualidade do serviço prestado.
Ao nível dos meios de pagamento, procura-se dinamizar o uso das transferências bancárias em detrimento da utilização do cheque como meio de pagamento, ajustando-se às melhores práticas do sector bancário a nível europeu, no quadro da criação da Área Única de Pagamentos Europeia. Neste contexto, foi disponibilizado, em 2009, o IGCP Charge Card. Este cartão permite a utilização de instrumentos de pagamentos electrónicos, em detrimento dos baseados em papel.

IV.4.2. Contas do Tesouro O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portugal e nos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no seguinte quadro:

160 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) formalizou a sua adesão à RCE, estando em curso idêntico processo junto de outros organismos públicos, com volumes de receita substanciais.
Dos serviços bancários prestados pelo IGCP, através do seu Homebanking, realça-se a possibilidade de que os serviços públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas directamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante a utilização de uma referência de pagamento específica, bem como a progressiva disponibilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, iniciada em 2008, que tem permitido incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos públicos receber as respectivas receitas em contas no IGCP.Pagamentos Ao nível dos pagamentos, a implementação da vertente devedora do novo sistema de compensação, o SDD, ocorrida em 2009, veio viabilizar a execução de movimentos automáticos a débito nas contas dos clientes, para execução de pagamentos designadamente à EDP, PT, GALP e EPAL, simplificando procedimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso. Por outro lado, acompanhando a evolução dos sistemas de compensação europeus, que tem como objectivo a uniformização dos instrumentos de pagamento em toda a área do euro, o IGCP realizou os ajustamentos, do sistema de compensação de transferências a crédito e a débito, à SEPA – Single Euro Payments Area, estando a decorrer no presente ano a sua adaptação à vertente Pan-Europeia dos Débitos Directos. Ainda no âmbito dos pagamentos internacionais, é de salientar a migração das aplicações para a plataforma da AT2 e a adesão à SWIFT. Acompanhando as melhorias promovidas na vertente tecnológica, tem vindo a ser desencadeados procedimentos que visam a optimização dos custos de emissão dos pagamentos internacionais. Estas evoluções, em termos da tesouraria externa, permitem um aumento da eficiência na execução das ordens de pagamento externas, tornando-as mais céleres e seguras, melhorando assim a qualidade do serviço prestado.
Ao nível dos meios de pagamento, procura-se dinamizar o uso das transferências bancárias em detrimento da utilização do cheque como meio de pagamento, ajustando-se às melhores práticas do sector bancário a nível europeu, no quadro da criação da Área Única de Pagamentos Europeia. Neste contexto, foi disponibilizado, em 2009, o IGCP Charge Card. Este cartão permite a utilização de instrumentos de pagamentos electrónicos, em detrimento dos baseados em papel.IV.4.2. Contas do Tesouro O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portugal e nos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no seguinte quadro:

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