163 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Gráfico IV.5.1. Montante das Garantias Autorizadas pelo Estado (2005-201016)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Como se pode observar, os últimos três anos foram relativamente atípicos em relação à concessão de garantias pessoais pelo Estado, uma vez que grande parte do volume de garantias foi autorizada no âmbito do reforço da estabilidade financeira.
Adicionalmente, nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2010, encontra-se ainda assegurado o apoio à recuperação das aplicações de clientes do Banco Privado Português (BPP) até ao montante de 250 mil euros por titular.
Perspectivando-se, contudo, uma substancial recuperação do valor das aplicações no âmbito do fundo Especial de Investimento (FEI), considera-se assim que a cobertura se configura, sobretudo, como garantia qualitativa (garantia de confiança) destinada a reforçar a viabilização do FEI e salvaguardar os aforradores, sem pôr em causa os interesses dos contribuintes.
Em termos de beneficiários das garantias do Estado, e pela análise do quadro seguinte, confirma-se a predominância das empresas do SEE da área dos transportes, das comunicações e do sector financeiro.
Quadro IV.5.2. Distribuição Sectorial da Responsabilidade Assumida pelo Estado por Garantias Prestadas (2005-2010)

Legenda: * Inclui a garantia a operações de crédito ajuda e a países ACP através do BEI e - Estimativa para 31 de Dezembro Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública Em matéria de cooperação financeira do Estado Português com contrapartida nas garantias prestadas, salienta-se o incremento de 46% dos montantes disponibilizados, incluindo a nova linha de 100 milhões de euros em benefício de Timor, que se encontra em fase de conclusão. 16 Os dados referentes a 2010 reportam-se a 31 de Agosto, enquanto os restantes anos correspondem à posição a 31 de Dezembro.
0 2 000 4 000 6 000 8 000 10 000 12 000 14 000 16 000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
An
os
Lei n.º 112/97
Lei n.º 62-A/2008
Lei n.º 4/2006
Lei n.º 60-A/2008
7.719 6.397 M€
800 M€
14.000 M€
1.566 450 M€
S e c t o r e s 2005 2006 2007 2008 2009 2010e
In d ú s t r ia e E n e r g ia 5 , 8 % 4 , 9 % 5 , 1 % 3 , 6 % 2 , 4 % 2 , 5 %
H a b it a ç ã o e O b r a s P ú b lic a s 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 %
C o m é r c io e T u r is m o 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 %
A g r ic u lt u r a , P e s c a s e A g r o - a lim e n t a ç ã o 0 , 6 % 0 , 5 % 0 , 4 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 %
T r a n s p o r t e s e C o m u n ic a ç õ e s 8 1 , 6 % 8 1 , 6 % 8 0 , 7 % 5 0 , 4 % 4 5 , 6 % 4 2 , 1 %
F in a n c e ir o 0 , 2 % 0 , 1 % 0 , 1 % 3 3 , 9 % 3 7 , 5 % 3 7 , 2 %
O u t r o s * 9 , 0 % 1 1 , 6 % 1 3 , 7 % 1 2 , 1 % 1 4 , 6 % 1 8 , 2 %
R e g iõ e s A u t ó n o m a s 2 , 8 % 1 , 2 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 % 0 , 0 %