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Terça-feira, 2 de Novembro de 2010 II Série-A — Número 26

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 28/XI (1.ª) (Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.