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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 II Série-A — Número 37

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Decreto n.º 67/XI (2.ª): — Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.
Resoluções: — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça.
— Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais.
— Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso desconformidade, proceder à sua revogação.
— Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei.