Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 II Série-A — Número 41

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como uma prioridade nacional e a criação de um ―Programa Nacional para as Demências‖.
— Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos.
— Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias.
Projectos de lei [n.os 439 e 451 a 453/XI (2.ª)]: N.º 439/XI (2.ª) (Lei Orgânica do Regime do Referendo Regional): — Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 451/XI (2.ª) — Financiamento do Ensino Superior Público (apresentado pelo PCP).
N.º 452/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 453/XI (2.ª) — Determina o regime de tributação das mais-valias mobiliárias, aplicável a entidades colectivas (apresentado pelo BE).
Projectos de resolução [n.os 310 a 312/XI (2.ª)]: N.º 310/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria (apresentado pelo PCP).
N.º 311/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela (apresentado pelo PCP).
N.º 312/XI (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Argentina (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
— Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.