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47 | II Série A - Número: 047 | 9 de Dezembro de 2010

A sociedade da informação e o acesso à Internet têm crescido muito rapidamente na última década, quase dois terços das famílias e a grande maioria das empresas em França usam preferencialmente as comunicações electrónicas como forma de comunicar. No sítio da ARCEP encontra-se disponível a mais recente acta Analyse des marchés pertinents du haut débit et du très haut débit — Consultation publique du 27 Juillet au 30 Septembre 201032, na qual se faz uma análise à oferta no mercado francês, no três últimos anos, dos vários tipo de ligações à Internet.

IV — Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) não apurámos a existência de iniciativas nem petições pendentes com o mesmo âmbito de aplicação.
No entanto, entendemos de informar que se encontra pendente a seguinte iniciativa sobre matéria conexa:

Projecto de lei n.º 390/XI (1.ª), do BE —- Serviço universal de acesso a Internet em banda larga.33

V — Consultas obrigatórias e/ou facultativas

Considerando o assunto do projecto de lei em apreço, a Comissão pode, se o entender, solicitar parecer, com carácter facultativo, ao ICP-ANACOM.
32 http://www.arcep.fr/uploads/tx_gspublication/consult-adm-march-4-5-juil2010.pdf

33 Esta iniciativa baixou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em 21.07.2010 Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Projecto de lei n.º 422/XI (1.ª), do PCP Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação Data de admissibilidade: 27 de Setembro de 2010 Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

Índice

I — Análise sucinta dos factos e situações II — Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da Lei Formulário

Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais Verificação do cumprimento da Lei Formulário

III — Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes

Enquadramento legal nacional e antecedentes Enquadramento do tema no plano europeu Enquadramento internacional Legislação de Países da União Europeia

IV — Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria V — Consultas obrigatórias e/ou facultativas VI — Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação