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Sábado, 18 de Dezembro de 2010 II Série-A — Número 53

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.º 384/XI (1.ª) e n.os 454 e 465 a 467/XI (2.ª)]: N.º 384/XI (1.ª) (Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de Ictiose): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 454/XI (2.ª) (Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 465/XI (2.ª) — Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias (apresentado por Os Verdes).
N.º 466/XI (2.ª) — Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (apresentado pelo PSD).
N.º 467/XI (2.ª) — Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Projecto de resolução n.º 329/XI (2.ª): Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas (apresentado pelo PS).
Projectos de deliberação n.os 7 e 8/XI (2.ª): N.º 7/XI (2.ª) — Institui a utilização de água da torneira na Assembleia da República (apresentado pelo PS).
N.º 8/XI (2.ª) — Implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
Escrutínio das iniciativas europeias: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Dar um novo impulso à cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia Europa 2020» - COM(2010) 296 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Reforçar a coordenação das políticas económicas com vista à estabilidade, crescimento e emprego – instrumentos para uma melhor governação económica da União Europeia» - COM(2010) 367 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.