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Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 II Série-A — Número 57

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre cooperação em matéria orçamental - COM(2010) 73: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão - COM(2010) 552: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 no que diz respeito a utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico - COM(2010) 597: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002, que institui a Agência Europeia de Segurança Marítima - SEC(2010) 1263, SEC(2010) 1264 e COM(2010) 611: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Defesa Nacional.