O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 59

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 282, 313 e 361/XI (1.ª) e n.os 444 e 454/XI (2.ª)]: N.o 282/XI (1.ª) (Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e anexos.
N.º 313/XI (1.ª) (Cria o programa de apoio à reabilitação urbana e a bolsa de habitação para arrendamento): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
N.º 361/XI (1.ª) (Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, e pelo DecretoLei n.º 197/2005, de 8 de Novembro): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 444/XI (2.ª) (Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e anexos.
N.º 454/XI (2.ª) (Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Projecto de resolução n.º 316/XI (2.ª) (Recomenda a suspensão do actual processo de avaliação de desempenho docente): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
Proposta de resolução n.º 16/XI (1.ª) (Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas, em 10 de Abril de 1926): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.