74 | II Série A - Número: 064 | 14 de Janeiro de 2011

Resumo: O presente artigo debruça-se sobre a forma como a crise financeira actual pode afectar, de forma directa ou indirecta, o equilíbrio orçamental dos países da União Europeia. Explica as razões pelas quais a situação orçamental surge como a questão mais preocupante e sugere um conjunto de reformas e de medidas que poderão conduzir à sustentabilidade das finanças públicas, designadamente a reforma dos quadros orçamentais nacionais.
FERNANDES, Abel L. Costa — A economia das finanças públicas. Coimbra: Almedina, 2010. 579 p.
ISBN 978-972-40-4337-1. Cota: 24 — 596/2010.

Resumo: No âmbito da matéria da Proposta de Lei n.º 47/XI (2.ª), salientamos a parte IV da presente obra, intitulada «o Orçamento e a Conta Geral do Estado». O autor aborda o enquadramento jurídico do orçamento do Estado e as regras da sua elaboração; a questão do equilíbrio e estabilidade orçamental; a execução do orçamento e sua fiscalização. São ainda tratadas neste capítulo questões como: a dívida pública, os défices orçamentais e a obrigação constitucional de um orçamento equilibrado.
MARTINS, Maria d'Oliveira — O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental. Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Lisboa, 2006. V. 3, p. 9-32.
Cota: 36.11 — 154/2007 (1-3)

Resumo: O presente estudo analisa o valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental e os seus efeitos jurídicos. Aborda a perspectivação de outras leis de valor reforçado a que está vinculado o Orçamento do Estado. Procede à análise do artigo 105.º, n.º 2, da Constituição «em especial no que toca ao dever de elaboração do Orçamento do Estado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento». Por fim, analisa as vinculações do Orçamento do Estado e o direito de emenda parlamentar, bem como o enquadramento orçamental para os subsectores regional e local.
PEREIRA, Paulo Trigo — O (des) controlo das finanças públicas em Portugal. O Economista. Lisboa. A.
23, n.º 23 (2010), p. 38-43. Cota: RP-100

Resumo: O autor aborda três tópicos essenciais, procurando mostrar o padrão de gestão das finanças públicas em Portugal: as finanças públicas no pós-25 de Abril, os factores que explicam o problema crónico das finanças públicas em Portugal e, por fim, os aspectos que necessitam ser alterados de forma a permitir um maior controlo orçamental.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. — A lei de enquadramento orçamental: anotada e comentada. Org.
Guilherme d'Oliveira Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Maria d'Oliveira Martins. 2.ª ed. Coimbra : Almedina, 2009. 487 p. ISBN 978-972-40-4044-8. Cota: 24 — 711/2009. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. — A lei de enquadramento orçamental: anotada e comentada. Org.
Guilherme d'Oliveira Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Maria d'Oliveira Martins. Coimbra: Almedina, 2007. 488 p. ISBN 978-972-40-3171-9. Cota: 24 — 646/2007. TIAGO, Duarte, A Lei Por Detrás do Orçamento — A Questão Constitucional da Lei do Orçamento, Coimbra, Almedina, 2007, ISBN: 978-972-40-2872-9. WALINE, Charles [et al.] — Contrôle et évaluation des finances publiques. Les Études de la Documentation Française. Paris. N.º 5302 (2009), 126 p. Cota: RE-92.

Resumo: Os autores abordam o tema do controlo e avaliação das finanças públicas em França, nomeadamente no que se refere ao controlo orçamental por parte do Parlamento, ao controlo externo através das jurisdições financeiras e ao controlo interno da despesa põblica.‖

9 — Enquadramento europeu (Nota Técnica) Interessa ainda ter em atenção a parte da Nota Técnica relativa ao enquadramento do tema no plano europeu, a qual se passa a transcrever:

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