20 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011

Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Projecto de lei n.º 427/XI (1.ª), do PS Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade Data de admissão: 29 de Setembro de 2010 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (12.ª)

Índice

I — Análise sucinta dos factos e situações II — Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário III — Iniciativas pendentes sobre a mesma matéria V — Consultas obrigatórias e/ou facultativas VII — Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Elaborada por: Fernando Vasco (DAC) — António Almeida Santos (DAPLEN).
Data: 15 de Outubro de 2010

I — Análise sucinta dos factos e situações

A presente iniciativa legislativa visa a elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade.
De acordo com o autor deste projecto de lei, os motivos que justificam a sua propositura são, em síntese:

Caracterização geográfica e demográfica: A freguesia de Alfena é a mais setentrional do concelho de Valongo e insere-se na Área Metropolitana do Porto, confrontando a nordeste com a freguesia de Água Longa (Santo Tirso), a noroeste com a freguesia de Folgosa (Maia), a sudoeste com a freguesia de Ermesinde (Valongo) e a sudeste com a freguesia de Sobrado e de Valongo, sede do concelho.
Num território de 12,83 km2, existem 22 lugares onde habitam aproximadamente 20 000 habitantes, segundo os dados mais recentes do INE.
Co-existem três eixos de grande relevância: a Estrada Nacional 105 (Porto-Santo Tirso), a Estrada Municipal 105-1, cruzando-se estas duas vias no centro urbano da vila, bem como a A41 que, ligando à A42, à A3 e à A4, permite uma ligação rápida a toda a Área Metropolitana do Porto, ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e ao Porto de Leixões.
Na freguesia de Alfena circulam diariamente comboios urbanos e suburbanos da linha electrificada do Douro.

Razões históricas: A importância histórica de Alfena, desde a ocupação romana, passa pela existência de um Hospital de Leprosos, referido pela primeira vez em documentação de 1214 e que trouxe vários privilégios reais a esta localidade, até à importância do eixo viário de atravessamento na ligação das urbes do Porto e Guimarães.
Em 1519, no Foral de D. Manuel, o lugar de São Vicente de Queimadela, actual Alfena ou São Vicente de Alfena (topónimo associado ou ao nome do abundante arbusto alfeneiro, utilizado para tingir, ou à palavra árabe alfella que significa «campo ou arraial» onde se deu uma batalha), integrando as terras da Maia, tinha o privilégio de ser julgado independente, o que revela bem a importância desta localidade à época; Em 1836 Alfena integra o novo concelho de Valongo, na sequência da reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, tendo acolhido em 1838 por breve período as reuniões do município, o que atesta a importância do burgo à época.
Em 1867 o concelho de Valongo foi extinto, passando Alfena a integrar o recém-criado concelho de Rio Tinto, cuja existência foi efémera, de apenas de alguns dias, mas, recriado o concelho de Valongo, a povoação de Alfena volta a pertencer-lhe, o que reforça a importância estratégica desta localidade;