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Sábado, 12 de Março de 2011 II Série-A — Número 102

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial.
— Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade.
— Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade.
— Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
— Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Projectos de lei [n.os 513 e 515/XI (2.ª)]: N.º 513/XI (2.ª) (Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 515/XI (2.ª) (Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente): — Parecer da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Propostas de lei [n.º 299/X (4.ª) e n.º 38/XI (2.ª)]: N.º 299/X (4.ª) (Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 38/XI (2.ª) (Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007): — Idem.
Projectos de resolução [n.º 58/XI (1.ª) e n.º 429/XI (2.ª)]: N.º 58/XI (1.ª) (Consagra o dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 429/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a instalação de esquadras da PSP na Madeira): — Parecer do Governo Regional da Madeira.