Debates Parlamentares - Diário 102, p. 36 (2011-03-12)

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36 | II Série A - Número: 102 | 12 de Março de 2011

efectivamente conduzidos pelos sargentos. Como tal, sugeriu consultar a Associação Nacional de Sargentos (ANS) relativamente à data.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP disse não ser, por princípio, nem a favor nem contra este tipo de iniciativas, mas considerou que, face ao momento que se vive, a consagração do dia poderia ter o mérito de valorização e estímulo à classe dos sargentos, que são essenciais para a disciplina nas Forças Armadas.
Quanto à data, não viu necessidade em consultar a ANS dado esta ser a data que a mesma já celebra como dia do sargento; eventualmente a Comissão Histórica Militar poderia dar parecer sobre o assunto.
O Grupo Parlamentar do PCP esclareceu que a data em causa assinala um acontecimento em que os sargentos tiveram uma participação relevante e que as respectivas associações valorizam. Acrescentou que este projecto de resolução vem ao encontro de uma reivindicação antiga, não acarreta quaisquer encargos para o erário público e a sua aprovação constituiria um gesto de enaltecimento da importância dos sargentos nas Forças Armadas e na História de Portugal. Sublinhou considerar que este gesto não significaria de forma alguma um menosprezo pelas restantes classes, não vislumbrando como tal prejudicaria a coesão e disciplina nas Forças Armadas.
4 — Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo, acompanhado da presente informação, ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

O Presidente em exercício, José Lello.

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 429/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A INSTALAÇÃO DE ESQUADRAS DA PSP NA MADEIRA)

Parecer do Governo Regional da Madeira

Incumbe-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de acusar a recepção do Vosso Ofício XI-166GPAR/11-pc, de 25 de Fevereiro, acompanhado do projecto de resolução em epígrafe, bem como de informar que o Governo Regional subscreve o projecto da resolução n.º 429/XI (2.ª).

O Chefe de Gabinete, Luís Maurilio da Silva Dantas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

36 | II Série A - Número: 102 | 12 de Março de 2011efectivamente conduzidos pelos sargentos. Como tal, sugeriu consultar a Associação Nacional de Sargentos (ANS) relativamente à data.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP disse não ser, por princípio, nem a favor nem contra este tipo de iniciativas, mas considerou que, face ao momento que se vive, a consagração do dia poderia ter o mérito de valorização e estímulo à classe dos sargentos, que são essenciais para a disciplina nas Forças Armadas.
Quanto à data, não viu necessidade em consultar a ANS dado esta ser a data que a mesma já celebra como dia do sargento; eventualmente a Comissão Histórica Militar poderia dar parecer sobre o assunto.
O Grupo Parlamentar do PCP esclareceu que a data em causa assinala um acontecimento em que os sargentos tiveram uma participação relevante e que as respectivas associações valorizam. Acrescentou que este projecto de resolução vem ao encontro de uma reivindicação antiga, não acarreta quaisquer encargos para o erário público e a sua aprovação constituiria um gesto de enaltecimento da importância dos sargentos nas Forças Armadas e na História de Portugal. Sublinhou considerar que este gesto não significaria de forma alguma um menosprezo pelas restantes classes, não vislumbrando como tal prejudicaria a coesão e disciplina nas Forças Armadas.
4 — Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo, acompanhado da presente informação, ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.O Presidente em exercício, José Lello.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 429/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A INSTALAÇÃO DE ESQUADRAS DA PSP NA MADEIRA)Parecer do Governo Regional da MadeiraIncumbe-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de acusar a recepção do Vosso Ofício XI-166GPAR/11-pc, de 25 de Fevereiro, acompanhado do projecto de resolução em epígrafe, bem como de informar que o Governo Regional subscreve o projecto da resolução n.º 429/XI (2.ª).O Chefe de Gabinete, Luís Maurilio da Silva Dantas.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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