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Sexta-feira, 25 de Março de 2011 II Série-A — Número 112

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 515, 519, 540 e 570 a 575/XI (2.ª)]: N.º 515/XI (2.ª) (Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 519/XI (2.ª) (Estabelece regras de transparência no sector empresarial do Estado): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças e propostas de aditamento apresentadas pelo CDS-PP.
N.º 540/XI (2.ª) (Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes dos ensinos básico e secundário): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 570/XI (2.ª) — Reforço da carga horária para as disciplinas de língua portuguesa e matemática (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 571/XI (2.ª) — Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino (apresentado pelo PCP).
N.º 572/XI (2.ª) — Extingue o regime fiscal aplicável às actividades financeiras e de crédito, localidades na Zona Franca da Madeira, e altera o regime fiscal aí aplicável a empresas não financeiras (apresentado pelo PCP).
N.º 573/XI (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais) (apresentado pelo PS).
N.º 574/XI (2.ª) — Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (apresentado pelo BE).
N.º 575/XI (2.ª) — Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes (apresentado pelo PSD).
Proposta de lei n.o 60/XI (2.ª)]: Estabelece as Bases da Política do Ambiente.
Projectos de resolução [n.os 408, 409, 424, 426, 430, 431, 441, 460, 466 e 481 a 498/XI (2.ª)]: N.º 408/XI (2.ª) (Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves): — Texto único da Comissão de Saúde.