Debates Parlamentares - Diário 119, p. 4 (2011-04-02)

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4 | II Série A - Número: 119 | 2 de Abril de 2011

Revogação da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea h): Revogação da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Em consequência destas votações, a anterior alínea g) passa a f).
Alínea i): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Em consequência das votações anteriores, passa a alínea g).
Alínea j): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Em consequência das votações anteriores, passa a alínea h).
N.º 2: Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
N.º 3: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovada, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 2.º — Preambular: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicado.

Aditamento à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro:

Artigo 21.º-A: Eliminação das propostas de alteração do PS.
Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção das propostas de alteração do PSD: Prejudicado.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicado,

Artigo 89.º-A: N.º 1: Alínea a): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea b): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

4 | II Série A - Número: 119 | 2 de Abril de 2011Revogação da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea h): Revogação da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Em consequência destas votações, a anterior alínea g) passa a f).
Alínea i): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Em consequência das votações anteriores, passa a alínea g).
Alínea j): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Em consequência das votações anteriores, passa a alínea h).
N.º 2: Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
N.º 3: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovada, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.Artigo 2.º — Preambular: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicado.Aditamento à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro:Artigo 21.º-A: Eliminação das propostas de alteração do PS.
Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção das propostas de alteração do PSD: Prejudicado.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicado,Artigo 89.º-A: N.º 1: Alínea a): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea b): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

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