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5 | II Série A - Número: 119 | 2 de Abril de 2011

Alínea c): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea d): Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção das propostas de alteração do PS: Prejudicada.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicada.
Alínea e): Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovada, com os votos a favor do PSD, as abstenções do PS e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicada.
Alínea f): Eliminação das propostas de alteração do PSD: Aprovada, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicada.
Alínea g): Na redacção das propostas de alteração do PS: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicada.
Alínea h): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea i): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea j): Na redacção da proposta de lei: Aprovada, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Alínea l): Na redacção das propostas de alteração do PSD: Rejeitada, com os votos contra do PS, do BE e do PCP, a abstenção do CDS-PP e votos a favor do PSD.
Na redacção das propostas de alteração do PS: Aprovada, com os votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDSPP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicada.
Alínea m): Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção das propostas de alteração do PS: