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6 | II Série A - Número: 119 | 2 de Abril de 2011

Prejudicada.
Na redacção de proposta de lei: Prejudicada.
Alínea n): Na redacção das propostas de alteração do PS: Retirada.
N.º 2: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicada.

Artigo 89.º-B: N.os 1, 2 e 3: Na redacção das propostas de alteração do PS: Aprovado, com os com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção das propostas de alteração do PSD: Prejudicado.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicado.

Artigo 3.º — Preambular: Na redacção da proposta de lei: Aprovado, com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Alteração à organização sistemática da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro:

Artigo 4.º — Preambular Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
Na redacção da proposta de lei: Prejudicada.

Alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto:

Artigo 42.º: N.º 2: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Artigo 57.º: N.º 1: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
N.º 2: Na redacção das propostas de alteração do PSD: Aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.
N.º 3: Na seguinte redacção resultante da alteração proposta oralmente pelo PS às propostas de alteração do PSD: