98 | II Série A - Número: 122 | 6 de Abril de 2011

estando em conclusão o prolongamento da linha D (amarela) até Santo Ovídio. Quanto ao resto, o Governo vem dilatando no tempo a execução da maior parte da 2.ª fase de expansão da rede metro do Porto.
Falhada a data de Junho de 2008, foi logo anunciado que o concurso seria aberto até Setembro de 2009, data mais uma vez ultrapassada e perdida sem que os responsáveis tenham assumido o ónus do novo atraso.
No final de 2009 Governo e Conselho de Administração da Metro vieram de novo a público apontar uma nova data — Abril de 2010 — para o lançamento do concurso para a 2.ª fase da rede do metro. E durante o ano de 2010 ficou-se a saber que o lançamento da segunda fase da rede do metro estava adiada sine die, ao sabor dos sucessivos cortes de investimento público impostos pelos sucessivos PEC aprovados por PS e por PSD.
E não é verdade que assim seja ou que assim tenha que ser. Basta haver uma reafectação de programas comunitários, basta o Governo empenhar-se em dar prioridade a investimentos estratégicos como o da rede do Metro do Porto, basta até o Governo empenhar-se em alterações regulamentares no plano comunitário (do QREN e do Fundo de Coesão), para permitir níveis menores de comparticipação financeira nacional nas candidaturas desta natureza, para se poder fazer avançar a construção da rede do Metro logo após a conclusão do concurso público para a respectiva adjudicação.
4 — Para além da questão do modelo de financiamento do Metro e da alteração do regime de contratualização das indemnizações compensatórias, importa, no entender do PCP, avançar decididamente com o lançamento do concurso para a construção da segunda fase da rede do Metro do Porto, pondo fim a este desfilar de adiamentos sem sentido nem justificação.
Trata-se de um concurso cuja tramitação administrativa é complexa e demorada e que normalmente demorará cerca de dezoito meses, (sem que neste período estejam contemplados eventuais recursos de decisões que eventualmente ocorram).
Isto faz com que, se for lançado de imediato este concurso, a respectiva adjudicação não deverá estar em condições de ser feita antes do final de 2012/início de 2013, facto que, até lá, permitirá não só garantir as alterações necessárias a permitir aumentar significativamente os meios financeiros atribuídos a fundo perdido ao projecto de construção do Metro do Porto, fazendo intervir meios financeiros do Fundo de Coesão e do Programa Operacional do Território, e reforçando as verbas reservadas no âmbito do Programa Operacional do Norte e, incontornavelmente, do próprio Orçamento do Estado, cujos níveis têm, aliás, sido quase ridículos ao longo de todos os anos de construção da actual rede.
Esta posição do PCP de defender o avanço urgente do lançamento do concurso para a construção da segunda fase da rede do metro recebeu, em Janeiro passado, alguns insuspeitos apoios e apoiantes. Na realidade, alguns autarcas da Área Metropolitana do Porto, durante um debate público sobre o futuro do projecto do metro ligeiro de superfície da Área Metropolitana do Porto, organizado pelo Jornal de Notícias, defenderam posições em tudo semelhantes ao que o PCP tem há muito defendido sobre esta matéria.
Para além de referências à exiguidade das indemnizações compensatórias pela prestação de um serviço público e ao deficiente apoio de fundos públicos comunitários e nacionais ao investimento na construção do Metro, com as previsíveis consequências na situação financeira da empresa, assinale-se, por exemplo, a posição do edil de Matosinhos que propunha (pela primeira vez de forma clara) que se deveria avançar já com o concurso para a segunda fase da rede do Metro, invocando precisamente o tempo que este tipo de concursos internacionais consome; assinale-se igualmente a posição do edil da Maia que disse que o programa de expansão do Metro deve ser cumprido «quando a actual situação económica do País estiver resolvida», sendo que havia a expectativa que tal já pudesse ocorrer em 2013, na altura em que os investimentos deveriam avançar de facto para o terreno.
Face ao que fica exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República:

1 — Que a segunda fase da rede do Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto integre o prolongamento da linha C (verde), entre o ISMAI (na Maia) e a cidade da Trofa;