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26 | II Série A - Número: 123 | 7 de Abril de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 513/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DE FORMAS DE PAGAMENTO MANUAL EM TODAS AS PORTAGENS DE AUTO-ESTRADAS CONCESSIONADAS)

Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Nota prévia

Na reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que teve lugar a 5 de Abril de 2011, foi realizada a discussão do Projecto de Resolução n.º 513/XI (2.ª) "Recomenda ao Governo a manutenção de formas de pagamento manual em todas as portagens de auto-estradas concessionadas", nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Sobre a apresentação e discussão do projecto de resolução

1. Na discussão realizada na reunião de 5 de Abril, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) para apresentar o projecto de resolução.
2. Participou na discussão o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP).
3. Esta reunião foi gravada, existindo o seu registo áudio para consulta.

Conclusão

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na reunião realizada no dia 5 de Abril de 2011, discutiu o Projecto de Resolução n.º 513/XI (2.ª) "Recomenda ao Governo a manutenção de formas de pagamento manual em todas as portagens de auto-estradas concessionadas", pelo que, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, se encontra em condições de poder ser agendado para votação em reunião plenária.

Assembleia da República, 5 de Abril de 2011.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.