3 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU — UMA ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA VEÍCULOS NÃO POLUENTES E ENERGETICAMENTE EFICIENTES - COM(2010) 186 FINAL

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

I — Nota preliminar

No cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Energia, elaborou um relatório sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes».

II — Análise do relatório

1 — Enquadramento: Actualmente, os transportes são responsáveis por cerca de um quarto das emissões de CO2 da União Europeia1 e contribuem significativamente para a diminuição da qualidade do ar resultando daí o aumento de problemas de saúde conexos, com particular incidência nas zonas urbanas.
A Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) prevê que o parque automóvel a nível mundial duplique o seu crescimento até 2030, atingindo os 1600 milhões de veículos. Este crescimento vai exigir uma mudança radical na tecnologia de forma a assegurar uma mobilidade sustentável a longo prazo.
A ciência e a indústria participam já activamente na procura de soluções para a segurança dos transportes, a dependência em relação aos combustíveis e as emissões dos veículos. A este propósito, é de salientar que «a indústria automóvel europeia é líder mundial no desenvolvimento de tecnologias limpas e eficientes do ponto de vista energético assentes em motores de combustão».
Porém, tendo em conta as tendências mencionadas no que respeita ao número de veículos em circulação à escala mundial, é premente operar uma transição tecnológica para veículos com poucas ou nenhumas emissões e desenvolver soluções alternativas de transporte sustentável. A Europa deve, pois, preparar o caminho para uma mobilidade sustentável, e, se possível, oferecer soluções válidas à escala mundial e que possam ser exportadas para outras regiões do mundo. Até porque, dada a propensão global para privilegiar o transporte sustentável, a Europa, em particular a indústria automóvel, para permanecer competitiva, tem de assumir a liderança nas tecnologias «verdes».
Neste contexto, a Comissão apresenta a Comunicação ora em análise que, em termos gerais, visa criar um sistema de transportes sustentável que satisfaça as necessidades económicas, sociais e ambientais da sociedade e conduza a uma Europa plenamente integrada e competitiva.

2 — Do conteúdo: Analisado o relatório supracitado, verifica-se o seguinte:

1 — Em análise está uma Comunicação apresentada pela Comissão Europeia sobre a «estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes», que visa «criar um enquadramento político adequado e tecnologicamente neutro» para este tipo de veículos. 1Embora as emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia, no seu conjunto, tenham baixado pouco menos de 5% no período 1990-2004, as emissões de CO2 provenientes dos transportes rodoviários aumentaram 26%. COM(2007) 19.